Apuração de haveres sociais : diretrizes jurídicas para a elaboração, interpretação e aplicação da cláusula de predeterminação dos haveres no âmbito da sociedade empresária limitada

• Autor(a) principal: Barufaldi, Wilson Alexandre des Essarts
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/204472
• topic: Sociedade limitada; Dissolução da sociedade; Direito comercial; Limited liability companies; Partial dissolution of partnership; Ascertainment of assets; Guidelines.

A tese em tela sistematiza as diretrizes vigentes no sistema jurídico brasileiro, a partir da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, quanto à aplicação – ou não – pelo Poder Judiciário da cláusula de apuração dos haveres sociais em virtude da resolução parcial do vínculo societário no âmbito da sociedade empresária limitada. O trabalho tem como escopo o aprimoramento da elaboração e interpretação de tais cláusulas, por meio do atendimento de exigências inerentes a cinco diretrizes: (I) especificidade, a qual visa orientar as questões vinculadas às hipóteses de incidência; (II) realidade, cujo escopo é orientar a apreensão da realidade econômico-patrimonial da sociedade; (III) atualidade, que objetiva orientar a recomposição dos efeitos decorrentes do transcurso do tempo sobre o valor do conjunto de haveres; (IV) igualdade, a qual orienta o estabelecimento de discricionariedades referentes a variações de métodos e/ou critérios que o contrato social pode prever; e (V) proporcionalidade, a qual se dirige ao fracionamento do valor total do conjunto de haveres. Ao atender a orientação de tais diretrizes, os sócios estarão consolidando ainda mais a força vinculativa obrigatória da cláusula de predeterminação dos haveres.