Apuração de haveres : entre a liberdade contratual e os limites à aplicação das regras contratuais

• Autor(a) principal: Onófrio, Bianca de Quadros
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/201145
• topic: Dissolução da sociedade; Sociedade limitada; Liberdade contratual; Contratos; Equity valuation; Partial dissolution of partnership; Limited liability companies; Contractual criteria; Restrictions to the contractual freedom

Direito brasileiro prevê que a apuração de haveres, na hipótese de ruptura parcial do vínculo societário, seja alcançada mediante os critérios fixados pelos sócios e, somente na ausência de acordo, submeta-se às disposições legais. No entanto, há casos em que, quando questionadas judicialmente, as cláusulas contratuais que tratam da apuração de haveres deixam de ser aplicadas porque declaradas contrárias ao ordenamento jurídico. Diante desse cenário, o objetivo desta pesquisa consiste em identificar quais são os limites à aplicabilidade das cláusulas contratuais que dispõem sobre os haveres. Para tanto, em um primeiro plano, traça-se um panorama geral da apuração de haveres, destacando as circunstâncias em que o instituto se fará necessário e a evolução pela qual passou no ordenamento jurídico nacional. Em segundo plano, analisa-se a posição da jurisprudência, destacando, sobretudo, os fundamentos invocados a fim de afastar as convenções particulares de apuração de haveres. Em seguida, identificam-se, na doutrina nacional e estrangeira, os limites à aplicabilidade das disposições particulares que tratam da apuração de haveres, comparando-os aos fundamentos jurisprudenciais. Por fim, apresenta-se uma proposta à análise da aplicabilidade das convenções particulares que tratam sobre a apuração de haveres.