Repactuação das relações intergovernamentais na implementação da política de assitência social : uma análise na região metropolitana de Porto Alegre

• Autor(a) principal: Papi, Luciana Pazini
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/106449
• topic: Políticas públicas; Proteção social; Desenvolvimentismo; Assistência social; Relações intergovernamentais; Autonomia; Município; Porto Alegre, Região Metropolitana de (RS); Intergovernmental relations; Political agendas; Autonomy; Municipality; Social assistance

As relações intergovernamentais no Brasil, longe de se caracterizarem como um fenômeno estático ou determinado unicamente pelo arcabouço formal/legal, têm revelado, desde a promulgação da Constituição de 1988, uma dinâmica variável aos contextos políticos do país, sendo pactuadas e repactuadas entre os níveis governamentais. Nesse processo, que pode ser observado em diferentes políticas públicas, e especialmente na assistência social, há aspectos descentralizadores e centralizadores, assim como uma combinação entre ambos, dependendo das agendas e preferências dos governantes que ocupam o centro do sistema político. Dessa forma, assim como as competências dos entes federativos são redesenhadas, aspectos como a autonomia para formular e implementar políticas públicas também são afetadas. Argumenta-se que esse processo é resultante do forte papel que o centro sempre possuiu na determinação das relações federativas no Brasil, que se moldam a partir dos seus interesses. A partir dessa premissa, o trabalho investiga a repactuação das relações intergovernamentais na implementação da política de assistência social sobre a influência de duas agendas políticas vigentes no governo federal: sob os governos de Fernando Henrique Cardoso, em que há a adoção de políticas de reajuste fiscal e de reformas descentralizantes que tornam o município o principal responsável pela formulação e implementação da política de assistência social; e sob os governos do presidente Lula, período orientado pela retomada do papel do Estado na promoção do desenvolvimento econômico e social, em que as políticas de proteção social não contributivas ganham espaço fundamental. Neste período, em que tem origem o Sistema Único da Assistência Social, é possível observar uma nova relação entre os níveis governamentais na implementação da assistência social, havendo uma maior coordenação da política em nível federal e o reforço do papel dos municípios como executores de uma política formulada nacionalmente. A partir da análise, busca-se contribuir com as interpretações que entendem a dinâmica da federação brasileira como algo mais complexo do que a clássica forma dicotômica, centralização versus descentralização, sístole versus diástole, argumentando que tais formatos podem conviver em uma única política pública a depender das agendas e preferências dos governantes. Do ponto de vista metodológico, o trabalho parte da observação dos processos de formulação e implementação da assistência em quatro municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre: Alvorada, Canoas, São Leopoldo e Viamão no interregno de 1994 a 2010.