Princípio do devido processo legal

• Autor(a) principal: Mariotti, Alexandre
• Data de Publicação: 2008
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/13555
• topic: Devido processo legal; Direito constitucional; Interpretação constitucional; Due process of law; Principles; Constitutional law; Constitutional interpretation

Este trabalho busca uma melhor compreensão do princípio do devido processo legal, positivado pelo art. 5º, LIV, da CRFB. A maior parte da literatura jurídica nacional que o aborda concentra seus esforços em proclamar a importância do princípio ou em buscar explicá-lo com base no seu desenvolvimento no direito constitucional norte-americano. Parece-nos, entretanto, que uma compreensão constitucionalmente adequada do princípio exige uma abordagem diversa, coincidente com a usual apenas no primeiro passo, que é a apreensão de seu funcionamento no ambiente jurídico de origem. Em não se tratando de um trabalho de direito comparado, outros passos devem se seguir. Assim, sua continuação consiste na pesquisa dos antecedentes doutrinários que conduziram ao transplante do due process of law para o direito constitucional brasileiro. Depois, é necessário situá-lo no contexto da Constituição analítica de um Estado que se vincula à família do direito romano-germânico. E, por fim, verificar como o princípio tem sido aplicado na prática jurídica, particularmente pelo STF, tribunal que dá a última palavra em matéria de interpretação constitucional.