Política internacional dos oceanos : caso brasileiro sobre o processo diplomático para a plataforma continental estendida
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2013 |
Tipo de documento: | Tese |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/10183/88350 |
Resumo: | A diversidade do uso do espaço oceânico e a antiga concepção da “doutrina da liberdade dos mares” forçou uma readequação do ordenamento político-econômico e espacial do ecossistema oceânico. Este redirecionamento, que envolveu o sistema internacional, originou uma nova geopolítica ou uma nova ordem global para o planejamento espacial oceânico, nos termos da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM). Em razão de tais alterações, contextualizar-se-á a história do mar territorial brasileiro, em 1970, e suas implicações políticas nacionais e internacionais. Após, serão averiguadas as coalizões integradas pelo Brasil em uma aparente “batalha diplomática”, que se estendeu além de nove anos, envolveu mais de 130 países e originou um dos tratados mais bem sucedidos da história: a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar. A partir de então, dentre outras conquistas, os Estados Partes garantiram o seu direito legal ao solo e subsolo marinho, mediante submissões para a plataforma continental além das 200 milhas náuticas, definidos no artigo 76 da Convenção. Tal conquista possibilitou aos países em desenvolvimento e a pequenas nações insulares acesso a valiosos recursos naturais, como o petróleo, gás e minerais. Os Estados costeiros, signatários da Convenção, passaram a ter assegurado o direito de reivindicar seu território submerso, ou a plataforma continental estendida, para até 350 milhas náuticas. Com a nova regulamentação, a análise das submissões passou a ser feita pela Comissão de Limites da Plataforma Continental (CLPC), organismo derivado da CNUDM, onde especialistas, selecionados segundo o critério de equidade geográfica, aceitam, modificam ou rejeitam as reivindicações. Demonstrar-se-á procedimentos adotados por Estados costeiros (insulares ou arquipelágicos) ao solicitar a ampliação de seus limites oceânicos, o modo dos especialistas brasileiros trabalharem a ampliação da plataforma continental estendida e de que forma foi feito o planejamento e o gerenciamento em termos políticos, através da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar. Finalmente, averiguar-se-á se o Governo do Brasil terá condições de assumir tal responsabilidade, considerando o possível aumento de suas fronteiras e a capacidade do Estado, em termos científicos, tecnológicos e políticos, de internalizar e cumprir os preceitos da Convenção em sua política nacional para o mar. |
id |
URGS_84d04ff6fffa1633be91f4f70d2f9c1d |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:www.lume.ufrgs.br:10183/88350 |
network_acronym_str |
URGS |
network_name_str |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS |
repository_id_str |
1853 |
spelling |
Marroni, Etiene VillelaSilva, André Luiz Reis da2014-03-12T01:50:11Z2013http://hdl.handle.net/10183/88350000912524A diversidade do uso do espaço oceânico e a antiga concepção da “doutrina da liberdade dos mares” forçou uma readequação do ordenamento político-econômico e espacial do ecossistema oceânico. Este redirecionamento, que envolveu o sistema internacional, originou uma nova geopolítica ou uma nova ordem global para o planejamento espacial oceânico, nos termos da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM). Em razão de tais alterações, contextualizar-se-á a história do mar territorial brasileiro, em 1970, e suas implicações políticas nacionais e internacionais. Após, serão averiguadas as coalizões integradas pelo Brasil em uma aparente “batalha diplomática”, que se estendeu além de nove anos, envolveu mais de 130 países e originou um dos tratados mais bem sucedidos da história: a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar. A partir de então, dentre outras conquistas, os Estados Partes garantiram o seu direito legal ao solo e subsolo marinho, mediante submissões para a plataforma continental além das 200 milhas náuticas, definidos no artigo 76 da Convenção. Tal conquista possibilitou aos países em desenvolvimento e a pequenas nações insulares acesso a valiosos recursos naturais, como o petróleo, gás e minerais. Os Estados costeiros, signatários da Convenção, passaram a ter assegurado o direito de reivindicar seu território submerso, ou a plataforma continental estendida, para até 350 milhas náuticas. Com a nova regulamentação, a análise das submissões passou a ser feita pela Comissão de Limites da Plataforma Continental (CLPC), organismo derivado da CNUDM, onde especialistas, selecionados segundo o critério de equidade geográfica, aceitam, modificam ou rejeitam as reivindicações. Demonstrar-se-á procedimentos adotados por Estados costeiros (insulares ou arquipelágicos) ao solicitar a ampliação de seus limites oceânicos, o modo dos especialistas brasileiros trabalharem a ampliação da plataforma continental estendida e de que forma foi feito o planejamento e o gerenciamento em termos políticos, através da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar. Finalmente, averiguar-se-á se o Governo do Brasil terá condições de assumir tal responsabilidade, considerando o possível aumento de suas fronteiras e a capacidade do Estado, em termos científicos, tecnológicos e políticos, de internalizar e cumprir os preceitos da Convenção em sua política nacional para o mar.The diversity of uses of the oceanic space and the old conception of “freedom of the seas doctrine” has compelled an adaptation of the political-economic and spatial legal framework for the oceanic ecosystem. This changing of direction encompassed the international system and has given rise to a new geopolitics for the legal framework of oceanic spaces around the globe, in terms of the United Nations Convention on the Law of the Sea (UNCLOS). Because of such modifications, this study contextualizes the history of Brazilian territorial sea in 1970 and its political implications, on the national as well as on the international level. After that, it examines the alliances Brazil has formed, engaging in a so called “diplomatic battle”. This process went on for over nine years, comprised more than 130 countries and originated one of the most successful treaties in history: the United Nations Convention on the Law of the Sea. Since then, the signatory states managed to secure their legal rights over the maritime soil and subsoil by means of submissions for the continental shelf beyond 200 nautical miles, as defined by the Convention in its article 76. This achievement was of utmost importance because it enabled developing countries and small island states to access valuable natural resources such as oil, gas and minerals. Every coastal state who has signed the Convention acquired the right to claim its underwater territory or extended continental shelf up to 350 nautical miles from its coast. Due to the new regulations, the Commission on the Limits of the Continental Shelf (CLCS) began to undertake the analysis of submissions. This Commission is a body set up by the UNCLOS, in which experts, selected according to the criterion of geographic equity will accept, modify or reject claims. Furthermore, this study aims to account for procedures taken by coastal, insular, and archipelagic states when claiming the extension of its oceanic limits, with the main focus on measures taken by Brazil. More specifically, it intends to explain how Brazilian experts have brought about the expansion of the extended continental shelf and in which way planning and management, in political terms, can be carried out through the Interministerial Commission for Maritime Resources. Ultimately, it will be examined if the Brazilian government is able to assume such responsibility in the face of the growth of its borders and the capability of the state, in scientific, technological and political terms, of incorporating and enforcing the precepts of the Convention in its national policy for the seas.application/pdfporNações Unidas. Divisão de Assuntos Oceânicos e de Direito do MarDiplomaciaRelações internacionaisPolítica internacionalPolítica externaDireito do marDireito maritimoMar territorialHistória políticaFundos marinhosFronteiras marítimasSoberania nacionalGeopolíticaRecursos marinhosOceanosBrasilUnited nations convention on the law of the seaCommission on the limits of the continental shelfSpatial planningBrazil’s maritime sovereigntyInterministerial commission for maritime resourcesPolítica internacional dos oceanos : caso brasileiro sobre o processo diplomático para a plataforma continental estendidaInternational ocean policy : Brazilian case of the diplomatic process for the extended continental shelf brazilian case of the diplomatic process for the extended continental shelfinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisUniversidade Federal do Rio Grande do SulInstituto de Filosofia e Ciências HumanasPrograma de Pós-Graduação em Ciência PolíticaPorto Alegre, BR-RS2013doutoradoinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGSinstname:Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)instacron:UFRGSORIGINAL000912524.pdf000912524.pdfTexto completoapplication/pdf5864437http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/88350/1/000912524.pdfddd1d60808ccb856668ff02970595842MD51TEXT000912524.pdf.txt000912524.pdf.txtExtracted Texttext/plain908198http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/88350/2/000912524.pdf.txtc23ab4ca5576d156375f6e4756634293MD52THUMBNAIL000912524.pdf.jpg000912524.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1229http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/88350/3/000912524.pdf.jpg81e3165dae42707d80dd3fa09101c2a3MD5310183/883502018-10-19 10:21:31.204oai:www.lume.ufrgs.br:10183/88350Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://lume.ufrgs.br/handle/10183/2PUBhttps://lume.ufrgs.br/oai/requestlume@ufrgs.br||lume@ufrgs.bropendoar:18532018-10-19T13:21:31Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS - Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)false |
dc.title.pt_BR.fl_str_mv |
Política internacional dos oceanos : caso brasileiro sobre o processo diplomático para a plataforma continental estendida |
dc.title.alternative.en.fl_str_mv |
International ocean policy : Brazilian case of the diplomatic process for the extended continental shelf brazilian case of the diplomatic process for the extended continental shelf |
title |
Política internacional dos oceanos : caso brasileiro sobre o processo diplomático para a plataforma continental estendida |
spellingShingle |
Política internacional dos oceanos : caso brasileiro sobre o processo diplomático para a plataforma continental estendida Marroni, Etiene Villela Nações Unidas. Divisão de Assuntos Oceânicos e de Direito do Mar Diplomacia Relações internacionais Política internacional Política externa Direito do mar Direito maritimo Mar territorial História política Fundos marinhos Fronteiras marítimas Soberania nacional Geopolítica Recursos marinhos Oceanos Brasil United nations convention on the law of the sea Commission on the limits of the continental shelf Spatial planning Brazil’s maritime sovereignty Interministerial commission for maritime resources |
title_short |
Política internacional dos oceanos : caso brasileiro sobre o processo diplomático para a plataforma continental estendida |
title_full |
Política internacional dos oceanos : caso brasileiro sobre o processo diplomático para a plataforma continental estendida |
title_fullStr |
Política internacional dos oceanos : caso brasileiro sobre o processo diplomático para a plataforma continental estendida |
title_full_unstemmed |
Política internacional dos oceanos : caso brasileiro sobre o processo diplomático para a plataforma continental estendida |
title_sort |
Política internacional dos oceanos : caso brasileiro sobre o processo diplomático para a plataforma continental estendida |
author |
Marroni, Etiene Villela |
author_facet |
Marroni, Etiene Villela |
author_role |
author |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Marroni, Etiene Villela |
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv |
Silva, André Luiz Reis da |
contributor_str_mv |
Silva, André Luiz Reis da |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Nações Unidas. Divisão de Assuntos Oceânicos e de Direito do Mar Diplomacia Relações internacionais Política internacional Política externa Direito do mar Direito maritimo Mar territorial História política Fundos marinhos Fronteiras marítimas Soberania nacional Geopolítica Recursos marinhos Oceanos Brasil |
topic |
Nações Unidas. Divisão de Assuntos Oceânicos e de Direito do Mar Diplomacia Relações internacionais Política internacional Política externa Direito do mar Direito maritimo Mar territorial História política Fundos marinhos Fronteiras marítimas Soberania nacional Geopolítica Recursos marinhos Oceanos Brasil United nations convention on the law of the sea Commission on the limits of the continental shelf Spatial planning Brazil’s maritime sovereignty Interministerial commission for maritime resources |
dc.subject.eng.fl_str_mv |
United nations convention on the law of the sea Commission on the limits of the continental shelf Spatial planning Brazil’s maritime sovereignty Interministerial commission for maritime resources |
description |
A diversidade do uso do espaço oceânico e a antiga concepção da “doutrina da liberdade dos mares” forçou uma readequação do ordenamento político-econômico e espacial do ecossistema oceânico. Este redirecionamento, que envolveu o sistema internacional, originou uma nova geopolítica ou uma nova ordem global para o planejamento espacial oceânico, nos termos da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM). Em razão de tais alterações, contextualizar-se-á a história do mar territorial brasileiro, em 1970, e suas implicações políticas nacionais e internacionais. Após, serão averiguadas as coalizões integradas pelo Brasil em uma aparente “batalha diplomática”, que se estendeu além de nove anos, envolveu mais de 130 países e originou um dos tratados mais bem sucedidos da história: a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar. A partir de então, dentre outras conquistas, os Estados Partes garantiram o seu direito legal ao solo e subsolo marinho, mediante submissões para a plataforma continental além das 200 milhas náuticas, definidos no artigo 76 da Convenção. Tal conquista possibilitou aos países em desenvolvimento e a pequenas nações insulares acesso a valiosos recursos naturais, como o petróleo, gás e minerais. Os Estados costeiros, signatários da Convenção, passaram a ter assegurado o direito de reivindicar seu território submerso, ou a plataforma continental estendida, para até 350 milhas náuticas. Com a nova regulamentação, a análise das submissões passou a ser feita pela Comissão de Limites da Plataforma Continental (CLPC), organismo derivado da CNUDM, onde especialistas, selecionados segundo o critério de equidade geográfica, aceitam, modificam ou rejeitam as reivindicações. Demonstrar-se-á procedimentos adotados por Estados costeiros (insulares ou arquipelágicos) ao solicitar a ampliação de seus limites oceânicos, o modo dos especialistas brasileiros trabalharem a ampliação da plataforma continental estendida e de que forma foi feito o planejamento e o gerenciamento em termos políticos, através da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar. Finalmente, averiguar-se-á se o Governo do Brasil terá condições de assumir tal responsabilidade, considerando o possível aumento de suas fronteiras e a capacidade do Estado, em termos científicos, tecnológicos e políticos, de internalizar e cumprir os preceitos da Convenção em sua política nacional para o mar. |
publishDate |
2013 |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2013 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2014-03-12T01:50:11Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
format |
doctoralThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
http://hdl.handle.net/10183/88350 |
dc.identifier.nrb.pt_BR.fl_str_mv |
000912524 |
url |
http://hdl.handle.net/10183/88350 |
identifier_str_mv |
000912524 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS instname:Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) instacron:UFRGS |
instname_str |
Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) |
instacron_str |
UFRGS |
institution |
UFRGS |
reponame_str |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS |
collection |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS |
bitstream.url.fl_str_mv |
http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/88350/1/000912524.pdf http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/88350/2/000912524.pdf.txt http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/88350/3/000912524.pdf.jpg |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
ddd1d60808ccb856668ff02970595842 c23ab4ca5576d156375f6e4756634293 81e3165dae42707d80dd3fa09101c2a3 |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS - Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) |
repository.mail.fl_str_mv |
lume@ufrgs.br||lume@ufrgs.br |
_version_ |
1810085281171243008 |