O estado de coisas inconstitucional relacionado às políticas públicas envolvendo agrotóxicos : uma análise jurídica sobre o seu uso massivo e o seu controle inadequado

• Autor(a) principal: Napp, Leonardo Coppola
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/194686
• topic: Agrotóxicos; Direito ambiental; Controle de constitucionalidade; Pesticides; Control of Constitutionality; Environmental Law; Risk; Anthropocene

A presente obra acadêmica objetiva analisar um fenômeno brasileiro contemporâneo, qual seja, o uso massivo e o controle inadequado de agrotóxicos, com consequências adversas à saúde e ao meio ambiente. No primeiro capítulo, verifica que o fenômeno social objeto de estudo, por sua vez, insere-se no contexto de outro maior, que é o Antropoceno, a época de grandes transformações antropogênicas, em um ritmo jamais registrado na história natural do planeta. No segundo capítulo, verifica o tratamento dado pela Sociologia e pelo Direito à questão do risco, tema diretamente imbricado com o núcleo do objeto de estudo. Afirma, na sequência, que as teorias sociológicas do risco desenvolvidas sobretudo no século XX auxiliam na reinterpretação ou mesmo superação das vetustas teorias jurídicas do risco oitocentistas, que ainda hoje são hegemônicas, a despeito de o cenário atual ser inteiramente diferente daquele do século retrasado. No terceiro capítulo, faz-se um diagnóstico com foco nas políticas públicas relacionadas a agrotóxicos. Por fim, no último capítulo, discute-se o controle de constitucionalidade no Brasil de políticas públicas, comparando-se a experiência jurídica brasileira com a experiência jurídica da União Europeia e de seus países – particularmente, da Alemanha.