Os regimes jurídicos de proteção ao investimento estrangeiro direto : o papel desempenhado pelos países emergentes

• Autor(a) principal: Lerner, Diego Fraga
• Data de Publicação: 2009
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/28631
• topic: Direito internacional; Investimento estrangeiro; Tratado bilateral de investimento; Países emergentes; Países desenvolvidos; Países em desenvolvimento; Foreign direct investment; Bilateral investment treaty; Emerging market countries; Developed countries; Developing countries

O presente trabalho trata do sistema internacional de proteção ao investimento estrangeiro direto e do atual papel desempenhado pelos países emergentes em sua sistematização. Para tanto, faz uma abordagem histórica do tema da proteção ao investimento estrangeiro desde a década de quarenta até os dias atuais. Ressaltam-se as divergências históricas de entendimento mantidas entre países desenvolvidos (usualmente exportadores de capital) e países em desenvolvimento (historicamente importadores de capital) no que pertine ao nível de proteção que deve ser garantido ao investidor estrangeiro. Após, faz uma análise dos instrumentos internacionais de proteção ao investimento estrangeiro construídos especialmente durante as décadas de setenta e noventa e demonstra que o conteúdo desses instrumentos baseou-se na supremacia do entendimento dos países desenvolvidos. Em momento posterior, analisa o surgimento dos países emergentes como nações exportadoras de capital a partir da década de noventa e como esses países estão conciliando, por meio da assinatura de tratados bilaterais de investimento, a intenção de manter a soberania sobre seus assuntos internos e o interesse de proteger seus investidores no exterior. Por fim, retrata a tradicional posição brasileira com relação ao investimento estrangeiro direto e apresenta alguns contributos para futuras reflexões, baseados especialmente na atual postura adotada por outros países emergentes no que diz respeito à assinatura de tratados bilaterais de investimento.