A magistratura leiga e eletiva : os juízes de paz em Rio Pardo (1828-1850)

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Casali, Michele de Oliveira
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/180933
Resumo: A presente pesquisa dedica-se a estudar o perfil dos Juízes de Paz e sua atuação na política local na sede de Rio Pardo, Província do Rio Grande do Sul, entre 1828 a 1850. O funcionamento do Juizado de Paz esteve vinculado a um contexto de reorganização administrativa-judiciária e ao distanciamento dos moldes da justiça portuguesa. Em 1827, com sua efetiva regulamentação, foram introduzidos nas paróquias como importantes agentes para as demandas locais. Constatou-se que devido a sua independência e eletividade aliado ao aumento expressivo de suas funções no decorrer da década de 1830, o cargo se tornou a autoridade mais requisitada e com amplos poderes em sua jurisdição. Ademais, investigando os eleitos para o cargo e sua ação em processos que transcorreram em seu juízo, foi possível revelar a transitoriedade de um elite política no espaço camarário e o seu potencial de agente político na localidade. As principais fontes utilizadas foram os registros eclesiásticos, documentação cartorária, livros de posses e juramentos, livros de registros gerais e códices da Câmara Municipal, correspondências e processos do Juizado de Paz de Rio Pardo.
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