Controlando riscos : a construção dos algoritmos de avaliação de risco no Sistema de Justiça Criminal dos EUA

• Autor(a) principal: Passos, Iara Cunha
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/217457
• topic: Justiça criminal : Estados Unidos; Avaliação de risco; Sistema penal; Risk assessment; Criminal justice; United States of America; Algorithms; Neutrality

Devido a críticas ao sistema de fiança e ao enviesamento das instituições do sistema de justiça criminal, o uso de algoritmos de avaliação de risco tem se intensificado nos últimos anos em diversas jurisdições estadunidenses com a justificativa de serem mais neutros e mais justos. Porém, grupos da sociedade civil vêm denunciando o enviesamento dessas ferramentas. Assim, esse trabalho procura analisar a construção dos algoritmos de avaliação de risco atualmente em uso nos Estados Unidos da América, buscando responder a seguinte pergunta: esses algoritmos são, de fato, neutros e menos enviesados? Para tanto, a partir da abordagem de métodos mistos, pelo modelo de triangulação simultânea, a pesquisa se focou em três aspectos: 1) análise de questionários de 24 ferramentas utilizados para coletar informações de indivíduos sob supervisão do Sistema de Justiça Criminal e que definirão, por sua vez, os fatores de risco; 2) análise dos fatores de risco utilizados por 55 ferramentas pré-julgamento (pretrial) para definição do escore final de risco de não comparecimento no tribunal, fuga ou reincidência; 3) análise de regressão de três escalas (risco de não comparecimento ao tribunal, risco de reincidência e risco de reincidência de forma violenta) do software COMPAS, da empresa equivant, aferido no condado de Broward entre os anos de 2013 e 2014, de modo a verificar os marcadores sociais — raça, gênero, entre outros — presentes na definição de risco dos réus. Como base teórica, me aproprio de discussões da área de STS (Science and Technology Studies) que trazem contribuições para as discussões da Sociologia da Violência e da Conflitualidade. Sendo assim, essa pesquisa traz elementos de ambas as áreas para entender e analisar o problema proposto. A pesquisa apresentou como resultado que embora essas ferramentas busquem ser mais justas que o sistema de fiança (bail system) e menos enviesadas que a discricionariedade de juízes, de forma a serem mais objetivas e neutras, embutem, desde a sua concepção, as falhas do sistema criminal e mecanismos de penalização de pessoas que já estão à margem da sociedade, criminalizando assim a pobreza, o que nos EUA é também um proxy de raça. Conclui-se que as ferramentas além de não serem neutras e menos enviesadas reproduzem e complexificam os vieses do próprio sistema penal.