A formulação da agenda e o ativismo em torno do marco civil da Internet

• Autor(a) principal: Solagna, Fabrício
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/117545
• topic: Políticas públicas; Ativismo político; Redes; Internet; Public policies; Ativism; Agenda-setting; Policy networks

Esta dissertação se debruça sobre a formulação da agenda, o processo de tramitação, de aprovação, e de constituição de uma rede de apoio ao Marco Civil da Internet (MCI), sob a perspectiva da literatura de políticas públicas e ativismo. O MCI foi proposto em 2009, pelo Executivo, a partir de uma consulta pública realizada via Internet. Em 2013 o projeto foi colocado em regime de votação urgente no Congresso Nacional como resposta política às denúncias de espionagem eletrônica por parte dos EUA, sendo finalmente aprovado no início de 2014. A lei foi considerada pioneira por estabelecer direitos e responsabilidades entre os diversos entes que compõem o ecossistema da rede. Para analisar a formulação da agenda é utilizado o conceito de “janela de oportunidades” de Kingdon (2013), que designa o momento em que há a convergência de fluxos independentes da política pública. Para analisar o ativismo e a mobilização dos atores em torno das políticas de Internet é utilizado o conceito de insurgent experts, proposto por Shaw (2011). Para a realização do trabalho foram entrevistados 37 atores-chave ao longo de 2013 e 2014. A conclusão é que houve a constituição de uma policy community que mobilizou Estado e estabeleceu laços de cooperação entre atores individuais e coletivos em torno de ideais sobre as políticas relacionadas a neutralidade da rede, a defesa da liberdade de expressão e a proteção da privacidade na Internet.