Interpretando decisões e precedentes : proposta de uma abordagem antiformalista moderada sobre a interpretação das decisões judiciais aplicada à metodologia dos precedentes
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2018 |
Tipo de documento: | Tese |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/10183/185060 |
Resumo: | Trabalhando sobre as bases do paradigma metodológico atual do processo civil brasileiro, a presente tese propõe uma abordagem antiformalista moderada sobre a interpretação das decisões judiciais e aplica-a para reconstruir a faceta metodológica da teoria dos precedentes judiciais no contexto do direito brasileiro. A tese central alvitrada está em que as decisões judiciais, em geral, sofrem de um problema de tríplice indeterminação (limitada potencialidade normativa, equivocidade e vagueza), que se apresenta em três dimensões (respectivamente, nos percursos que vão do texto decisório ao enunciado normativo; do enunciado normativo, à norma; e da norma ao caso) e que pode ser minimizado por meio da interpretação. A tese específica está em que os principais problemas metodológicos de que se ressente a teoria tradicional dos precedentes judiciais decorrem dessa tríplice indeterminação e podem ser melhor compreendidos e encaminhados, especialmente no contexto brasileiro, por meio da reconstrução de conceitos clássicos da teoria dos precedentes a partir de instrumentos metodológicos lato sensu interpretativos destinados à redução das causas de indeterminação da decisão-precedente fornecidos pela metodologia proposta para a interpretação das decisões judiciais. |
id |
URGS_a5e2f5d4be19d00c4afeda635b19be63 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:www.lume.ufrgs.br:10183/185060 |
network_acronym_str |
URGS |
network_name_str |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS |
repository_id_str |
1853 |
spelling |
Domit, Otávio Augusto Dal MolinMitidiero, Daniel Francisco2018-11-24T03:14:40Z2018http://hdl.handle.net/10183/185060001075920Trabalhando sobre as bases do paradigma metodológico atual do processo civil brasileiro, a presente tese propõe uma abordagem antiformalista moderada sobre a interpretação das decisões judiciais e aplica-a para reconstruir a faceta metodológica da teoria dos precedentes judiciais no contexto do direito brasileiro. A tese central alvitrada está em que as decisões judiciais, em geral, sofrem de um problema de tríplice indeterminação (limitada potencialidade normativa, equivocidade e vagueza), que se apresenta em três dimensões (respectivamente, nos percursos que vão do texto decisório ao enunciado normativo; do enunciado normativo, à norma; e da norma ao caso) e que pode ser minimizado por meio da interpretação. A tese específica está em que os principais problemas metodológicos de que se ressente a teoria tradicional dos precedentes judiciais decorrem dessa tríplice indeterminação e podem ser melhor compreendidos e encaminhados, especialmente no contexto brasileiro, por meio da reconstrução de conceitos clássicos da teoria dos precedentes a partir de instrumentos metodológicos lato sensu interpretativos destinados à redução das causas de indeterminação da decisão-precedente fornecidos pela metodologia proposta para a interpretação das decisões judiciais.Working on the bases of the current methodological paradigm of the Brazilian civil procedural law, this thesis proposes a moderate anti-formalist theory of interpretation of judicial decisions and applies it in order to reconstruct the methodological facet of the theory of judicial precedents within the Brazilian legal framework. The central thesis proposed is that, generally, judicial decisions suffer from a problem of triple indetermination (limited normative potentiality, ambiguity and vagueness) which appears in three dimensions (respectively, on the way from the judicial decision to the normative provision; from the normative provision to the norm; and from the norm to the case) and that may be minimized by means of interpretation. The specific thesis is that the main methodological problems that the traditional theory of judicial precedents resents derive from this triple indetermination and may be better understood and approached, specially under the Brazilian context, by means of the reconstruction of the classical concepts of the theory of judicial precedents using interpretative methodological instruments intended to reduce the causes of indetermination of the precedent-decision provided the proposed methodology for the interpretation of judicial decisions.application/pdfporDecisão judicialProcesso civilPrecedentes judiciaisInterpretação jurídicaTeoria do direitoInterpretation of judicial decisionsLegal interpretationLegal theoryCivil procedureRatio decidendiInterpretation of judicial precedentsInterpretando decisões e precedentes : proposta de uma abordagem antiformalista moderada sobre a interpretação das decisões judiciais aplicada à metodologia dos precedentesinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisUniversidade Federal do Rio Grande do SulFaculdade de DireitoPrograma de Pós-Graduação em DireitoPorto Alegre, BR-RS2018doutoradoinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGSinstname:Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)instacron:UFRGSTEXT001075920.pdf.txt001075920.pdf.txtExtracted Texttext/plain595556http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/185060/2/001075920.pdf.txtcda72cec5ce2f264d65133937ca6cc14MD52ORIGINAL001075920.pdfTexto completoapplication/pdf1283266http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/185060/1/001075920.pdfae786dd4ee15fce84788f1a4eacd9d5aMD5110183/1850602022-10-22 05:08:36.249oai:www.lume.ufrgs.br:10183/185060Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://lume.ufrgs.br/handle/10183/2PUBhttps://lume.ufrgs.br/oai/requestlume@ufrgs.br||lume@ufrgs.bropendoar:18532022-10-22T08:08:36Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS - Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)false |
dc.title.pt_BR.fl_str_mv |
Interpretando decisões e precedentes : proposta de uma abordagem antiformalista moderada sobre a interpretação das decisões judiciais aplicada à metodologia dos precedentes |
title |
Interpretando decisões e precedentes : proposta de uma abordagem antiformalista moderada sobre a interpretação das decisões judiciais aplicada à metodologia dos precedentes |
spellingShingle |
Interpretando decisões e precedentes : proposta de uma abordagem antiformalista moderada sobre a interpretação das decisões judiciais aplicada à metodologia dos precedentes Domit, Otávio Augusto Dal Molin Decisão judicial Processo civil Precedentes judiciais Interpretação jurídica Teoria do direito Interpretation of judicial decisions Legal interpretation Legal theory Civil procedure Ratio decidendi Interpretation of judicial precedents |
title_short |
Interpretando decisões e precedentes : proposta de uma abordagem antiformalista moderada sobre a interpretação das decisões judiciais aplicada à metodologia dos precedentes |
title_full |
Interpretando decisões e precedentes : proposta de uma abordagem antiformalista moderada sobre a interpretação das decisões judiciais aplicada à metodologia dos precedentes |
title_fullStr |
Interpretando decisões e precedentes : proposta de uma abordagem antiformalista moderada sobre a interpretação das decisões judiciais aplicada à metodologia dos precedentes |
title_full_unstemmed |
Interpretando decisões e precedentes : proposta de uma abordagem antiformalista moderada sobre a interpretação das decisões judiciais aplicada à metodologia dos precedentes |
title_sort |
Interpretando decisões e precedentes : proposta de uma abordagem antiformalista moderada sobre a interpretação das decisões judiciais aplicada à metodologia dos precedentes |
author |
Domit, Otávio Augusto Dal Molin |
author_facet |
Domit, Otávio Augusto Dal Molin |
author_role |
author |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Domit, Otávio Augusto Dal Molin |
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv |
Mitidiero, Daniel Francisco |
contributor_str_mv |
Mitidiero, Daniel Francisco |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Decisão judicial Processo civil Precedentes judiciais Interpretação jurídica Teoria do direito |
topic |
Decisão judicial Processo civil Precedentes judiciais Interpretação jurídica Teoria do direito Interpretation of judicial decisions Legal interpretation Legal theory Civil procedure Ratio decidendi Interpretation of judicial precedents |
dc.subject.eng.fl_str_mv |
Interpretation of judicial decisions Legal interpretation Legal theory Civil procedure Ratio decidendi Interpretation of judicial precedents |
description |
Trabalhando sobre as bases do paradigma metodológico atual do processo civil brasileiro, a presente tese propõe uma abordagem antiformalista moderada sobre a interpretação das decisões judiciais e aplica-a para reconstruir a faceta metodológica da teoria dos precedentes judiciais no contexto do direito brasileiro. A tese central alvitrada está em que as decisões judiciais, em geral, sofrem de um problema de tríplice indeterminação (limitada potencialidade normativa, equivocidade e vagueza), que se apresenta em três dimensões (respectivamente, nos percursos que vão do texto decisório ao enunciado normativo; do enunciado normativo, à norma; e da norma ao caso) e que pode ser minimizado por meio da interpretação. A tese específica está em que os principais problemas metodológicos de que se ressente a teoria tradicional dos precedentes judiciais decorrem dessa tríplice indeterminação e podem ser melhor compreendidos e encaminhados, especialmente no contexto brasileiro, por meio da reconstrução de conceitos clássicos da teoria dos precedentes a partir de instrumentos metodológicos lato sensu interpretativos destinados à redução das causas de indeterminação da decisão-precedente fornecidos pela metodologia proposta para a interpretação das decisões judiciais. |
publishDate |
2018 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2018-11-24T03:14:40Z |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2018 |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
format |
doctoralThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
http://hdl.handle.net/10183/185060 |
dc.identifier.nrb.pt_BR.fl_str_mv |
001075920 |
url |
http://hdl.handle.net/10183/185060 |
identifier_str_mv |
001075920 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS instname:Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) instacron:UFRGS |
instname_str |
Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) |
instacron_str |
UFRGS |
institution |
UFRGS |
reponame_str |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS |
collection |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS |
bitstream.url.fl_str_mv |
http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/185060/2/001075920.pdf.txt http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/185060/1/001075920.pdf |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
cda72cec5ce2f264d65133937ca6cc14 ae786dd4ee15fce84788f1a4eacd9d5a |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS - Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) |
repository.mail.fl_str_mv |
lume@ufrgs.br||lume@ufrgs.br |
_version_ |
1810085459995394048 |