Arbitrabilidade : um estudo sobre a arbitragem nas relações internacionais de consumo no Brasil

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Ribeiro, Rafael Pellegrini
Data de Publicação: 2010
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/206321
Resumo: A presente dissertação analisará a utilização da arbitragem como forma de composição de litígios, envolvendo consumidores e fornecedores. Para isso, será estudado o instituto da arbitragem como forma alternativa de resolução de disputas e os seus conceitos principais de arbitrabilidade e de Convenção de Arbitragem. A experiência estrangeira no uso da arbitragem em relações de consumo servirá como base para a análise da posição adotada pela legislação brasileira. Serão, por fim, analisados os riscos e as vantagens da composição por meio arbitral de disputas entre consumidores e fornecedores.
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spelling Ribeiro, Rafael PellegriniMarques, Cláudia Lima2020-02-28T04:06:58Z2010http://hdl.handle.net/10183/206321000752554A presente dissertação analisará a utilização da arbitragem como forma de composição de litígios, envolvendo consumidores e fornecedores. Para isso, será estudado o instituto da arbitragem como forma alternativa de resolução de disputas e os seus conceitos principais de arbitrabilidade e de Convenção de Arbitragem. A experiência estrangeira no uso da arbitragem em relações de consumo servirá como base para a análise da posição adotada pela legislação brasileira. Serão, por fim, analisados os riscos e as vantagens da composição por meio arbitral de disputas entre consumidores e fornecedores.This dissertation will analyze the use of arbitration as means to solve disputes between consumers and providers of services and goods. For that, we will study arbitration as an alternative dispute resolution system and its main concepts of arbitrability and the arbitration clause. The foreign experience in the use of arbitration for consumer relations shall serve as a base to analyze the position adopted by Brazilian legislators. Finally, we will analyze the risks and advantages to solve disputes involving consumers and providers.application/pdfporArbitragemDireito internacional privadoDireito do consumidorOrdem publicaResolução de disputa (Direito)ArbitrationInternational private lawConsumer lawPublic policyDispute settlementArbitrabilidade : um estudo sobre a arbitragem nas relações internacionais de consumo no Brasilinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisUniversidade Federal do Rio Grande do SulFaculdade de DireitoPrograma de Pós-Graduação em DireitoPorto Alegre, BR-RS2010mestradoinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGSinstname:Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)instacron:UFRGSTEXT000752554.pdf.txt000752554.pdf.txtExtracted Texttext/plain221625http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/206321/2/000752554.pdf.txt5cf77acb87747fc91e591764f2a1813bMD52ORIGINAL000752554.pdfTexto completoapplication/pdf499269http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/206321/1/000752554.pdf9eb9e7bed56afccfca515e0e4c88a260MD5110183/2063212020-02-29 04:21:37.974596oai:www.lume.ufrgs.br:10183/206321Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://lume.ufrgs.br/handle/10183/2PUBhttps://lume.ufrgs.br/oai/requestlume@ufrgs.br||lume@ufrgs.bropendoar:18532020-02-29T07:21:37Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS - Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)false
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