A escolha da arbitragem como solução de disputas nas operações de M&A
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2024 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/42273 |
Resumo: | Mergers and Acquisitions (M&A) operations consist of corporate negotiations that occur whentwo companies come together to form a new organization (merger), and/or when a companybuys a certain shareholding in another enterprise (acquisition). This business model representsan economic structure widely adopted by companies seeking to expand their businesses, as wellas consolidate their presence in the national market. Transactions are complex in nature and,therefore, can trigger controversies, disputes and litigation arising from contractual differences,issues relating to the assessment of liabilities/assets and other problems inherent to the M&Aprocess. It should be noted that the effective resolution of these disputes is a fundamentalelement for the success and sustainability of these operations.In this scenario, the frequent choice of arbitration emerged as an alternative of significantimportance and strategy regarding resolving conflicts present in M&A operations. This is as aresult considering the fact that arbitration offers a series of advantages when compared toconventional judicial courts, such as procedural speed, confidentiality, flexibility and expertiseof the appointed arbitrators, this last one probably the principal reason to choose arbitration.The choice of arbitration as a dispute resolution mechanism can substantially impact both thedevelopment of M&A negotiations, from the beginning of the negotiation stage, and the finaloutcome of the transactions.The decision to resort to arbitration as a mechanism for resolving disputes in M&A contractsconstitutes an understanding of the complexities inherent to this process, and assumes a centralrole for companies that aim to mitigate risks and maximize the value of their operations byensuring effective resolution. of disputes |
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Cahali, Francisco Joséhttp://lattes.cnpq.br/3722592200823740Silva Júnior, Oswaldo Lício da2024-07-12T18:28:12Z2024-07-12T18:28:12Z2024-06-22Silva Júnior, Oswaldo Lício da . A escolha da arbitragem como solução de disputas nas operações de M&A. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2024.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/42273Mergers and Acquisitions (M&A) operations consist of corporate negotiations that occur whentwo companies come together to form a new organization (merger), and/or when a companybuys a certain shareholding in another enterprise (acquisition). This business model representsan economic structure widely adopted by companies seeking to expand their businesses, as wellas consolidate their presence in the national market. Transactions are complex in nature and,therefore, can trigger controversies, disputes and litigation arising from contractual differences,issues relating to the assessment of liabilities/assets and other problems inherent to the M&Aprocess. It should be noted that the effective resolution of these disputes is a fundamentalelement for the success and sustainability of these operations.In this scenario, the frequent choice of arbitration emerged as an alternative of significantimportance and strategy regarding resolving conflicts present in M&A operations. This is as aresult considering the fact that arbitration offers a series of advantages when compared toconventional judicial courts, such as procedural speed, confidentiality, flexibility and expertiseof the appointed arbitrators, this last one probably the principal reason to choose arbitration.The choice of arbitration as a dispute resolution mechanism can substantially impact both thedevelopment of M&A negotiations, from the beginning of the negotiation stage, and the finaloutcome of the transactions.The decision to resort to arbitration as a mechanism for resolving disputes in M&A contractsconstitutes an understanding of the complexities inherent to this process, and assumes a centralrole for companies that aim to mitigate risks and maximize the value of their operations byensuring effective resolution. of disputesAs Operações de Fusões e Aquisições (M&A) consiste em negociações societárias que ocorrequando duas empresas se unem para formar uma nova organização (fusão), e/ou quando umaempresa compra determinada participação societária de outro empreendimento (aquisição). Talmodelo de negócios representa uma estrutura econômica amplamente adotada por empresasque buscam a expansão de seus negócios, bem como a consolidação de sua presença no mercadonacional. As transações são de natureza complexa e, assim sendo, podem desencadearcontrovérsias, disputas e litígios decorrentes das divergências contratuais, questões relativas àavaliação de passivos/ativos e outras problemáticas inerentes ao processo de M&A. Ressalta-se que a eficaz resolução efetiva dessas disputas constitui elemento fundamental para o êxito ea sustentabilidade dessas operações.Neste contexto, a escolha frequente da arbitragem surgiu como uma alternativa de significativaimportância e estratégia no que tange à resolução de conflitos presentes nas operações de M&A.Isto pois, a arbitragem oferece uma série de vantagens quando comparada aos tribunais judiciaisconvencionais, tais como a celeridade processual, a confidencialidade, a flexibilidade e aexpertise dos árbitros designados. A escolha da arbitragem como mecanismo de resolução dedisputas pode impactar substancialmente tanto no desenrolar das negociações de M&A, desdeo início da etapa das negociações, quanto no desfecho final das transações.A opção de escolha da arbitragem como forma de solução de disputas nas transações de M&Aengloba, no todo, o reconhecimento dos diversos procedimentos complexos que são inerentesa essas transações, e, ao garantir maior eficácia na resolução das disputas, bem como amitigação de riscos, torna-se escolha central para as empresas/fundos de investimentos quebuscam uma transação mais seguraporPontifícia Universidade Católica de São PauloGraduação em DireitoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOM&aArbitragemDisputasM&aArbitrationDisputeA escolha da arbitragem como solução de disputas nas operações de M&Ainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALMonografia - Arbitragem no M&A - Oswaldo Lici_Oswaldo Licio da Sil.pdfapplication/pdf450951https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/42273/1/Monografia%20-%20Arbitragem%20no%20M%26A%20-%20Oswaldo%20Lici_Oswaldo%20Licio%20da%20Sil.pdfce3a20eed4f63841b7553fe558ca0207MD51TEXTMonografia - Arbitragem no M&A - Oswaldo Lici_Oswaldo Licio da Sil.pdf.txtMonografia - Arbitragem no M&A - Oswaldo Lici_Oswaldo Licio da Sil.pdf.txtExtracted texttext/plain91083https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/42273/2/Monografia%20-%20Arbitragem%20no%20M%26A%20-%20Oswaldo%20Lici_Oswaldo%20Licio%20da%20Sil.pdf.txtc1cb7c0645e5eb11f43416ac4dabc9aaMD52THUMBNAILMonografia - Arbitragem no M&A - Oswaldo Lici_Oswaldo Licio da Sil.pdf.jpgMonografia - Arbitragem no M&A - Oswaldo Lici_Oswaldo Licio da Sil.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1213https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/42273/3/Monografia%20-%20Arbitragem%20no%20M%26A%20-%20Oswaldo%20Lici_Oswaldo%20Licio%20da%20Sil.pdf.jpgecb45b23250fe20e4fc7ea5681a7f6b9MD53handle/422732024-07-13 01:04:05.115oai:repositorio.pucsp.br:handle/42273Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2024-07-13T04:04:05Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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