Mulher, pobre, negra e doméstica : efetivação de direitos e desafios na realização da justiça social

• Autor(a) principal: Savicki, Michele
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/211532
• topic: Trabalho doméstico; Justiça social; Empregada doméstica; Relações de trabalho; Paid domestic work; Rights; Social justice; Redistribution; Recognition; Representation

Essa dissertação aborda a efetivação dos direitos das trabalhadoras domésticas, previstos na Emenda Constitucional nº 72/2013 e na Lei Complementar nº 150/2015, e a possibilidade de realização de justiça social, conforme a concepção tridimensional de Nancy Fraser. A implementação das alterações legislativas soa como o desafio final em um longo percurso de negação de direitos trabalhistas e sociais à categoria das trabalhadoras domésticas. Não obstante, considerando as injustiças às quais as trabalhadoras domésticas remuneradas foram historicamente submetidas, incluindo as características servis herdadas da escravidão, bem como a opressão e a exploração demarcadas pela interseccionalidade das relações de gênero, raça e classe, questiona-se a possibilidade real de que as alterações legislativas sejam suficientes para reparar as injustiças. O viés da pesquisa é qualitativo, e a coleta dos dados se deu através de entrevistas semiestruturadas com oito empregadoras e seis trabalhadoras domésticas de Porto Alegre e Região Metropolitana, sendo a quantidade de entrevistas determinada pelo critério da saturação teórica. As pessoas entrevistadas foram localizadas pelo método Bola-de-neve, a partir de diferentes pontos de entrada no campo; embora tenha sido buscado maior diversidade na amostra, houve delimitações explicitas de gênero, raça e classe, o que se relaciona com as características do trabalho doméstico remunerado. As entrevistas abordaram informações pessoais, questões sobre a relação de trabalho doméstico e opinião sobre os direitos das trabalhadoras domésticas. As entrevistas foram gravadas com autorização prévia das entrevistadas, e posteriormente foram transcritas e categorizadas com auxílio do sistema NVIVO. Para a interpretação dos dados, foi utilizada a técnica de análise de conteúdo. Verificou-se que a equiparação no campo jurídico do trabalho doméstico remunerado a outros trabalhos não implicou em uma alteração da hierarquia de tal função no campo das práticas e do imaginário social. Nas relações individuais de trabalho doméstico, a realidade de acesso aos direitos é porosa e fluida, visto que em uma mesma relação contratual coexistem a efetivação e o descumprimento de direitos. Os dados analisados nessa pesquisa indicam que as alterações legislativas promovidas pela EC 72/2013 e pela LC 150/2015 possibilitaram, em alguma medida, a diminuição dos efeitos das injustiças econômicas e cultural-valorativas, mas não foram capazes de promover em sua integralidade redistribuição, reconhecimento e representação, dimensões propostas por Fraser como constitutivas da justiça social.