Modelagem de um sistema de controle interno para municípios com até cinqüenta mil habitantes do Estado do Rio Grande do Sul

• Autor(a) principal: Fontoura, Tarcísio Neves da
• Data de Publicação: 2006
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/10103
• topic: Finanças públicas; Administração municipal; Controladoria; Rio Grande do Sul; Public administration; Internal control; Result; Small municipalities of Rio Grande do Sul

Cada vez mais o legislador brasileiro cria instrumentos legais na esfera pública para controlar e monitorar a aplicação dos recursos públicos. No entanto, tais regramentos legais têm-se demonstrado ineficazes no que diz respeito ao resultado que a sociedade brasileira espera, considerando os princípios constitucionais da eficiência e isonomia. A partir desta constatação de deficiência neste controle, sugere-se nova modelagem de Sistema de Controle Interno, na figura de uma Unidade Central de Controle Interno para pequenos municípios gaúchos, a qual deverá ser composta por vários profissionais técnicos especializados e de carreira, buscando-se assim atingir o ótimo na aplicação dos recursos públicos, através de uma integração dos setores administrativos municipais. Na busca da consecução do objetivo proposto, foram analisados os conceitos, organização e princípios de estado, governo e administração pública; estudados os conceitos, tipos e princípios de controle, controle interno, auditoria interna e controladoria; investigados os dois grupos de controles: formais e legais e os administrativos e operacionais, bem como os regramentos jurídicos e legais pertinentes ao tema.