Atores políticos e direitos sociais : as relações de poder sob a ótica da aprovação da reforma trabalhista no Brasil

• Autor(a) principal: Santos, Bruna Stephanie Miranda dos
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/206415
• topic: Reforma trabalhista; Neoliberalismo; Corporativismo; Empresários; Atores politicos; Labor Reform; Neoliberalism; Corporatism; Corporate lobby

Esse trabalho busca elucidar a dinâmica operada pelos atores políticos para a aprovação da Reforma Trabalhista em 2017 no Brasil. Partindo do período pós-redemocratização pontuaremos as principais alterações nas relações e na legislação de trabalho no País. Notaremos que com o aprofundamento na adoção de políticas neoliberais na década de 1990 no País, uma série de reformas flexibilizadoras foram sendo gestadas e colocadas em prática, não apenas no Brasil, mas em toda a América Latina. Para compreender de que forma as relações se operam dentro do cenário político mobilizaremos os conceitos de campo de poder e campo político, explorados por Pierre Bourdieu e o conceito de corporativismo que pauta como as instituições políticas processam dentro do aparelho estatal estes conflitos de interesse. Passaremos à análise da votação da Lei 13.467/2017, sua cronologia, os atores que operaram sua aprovação e a vinculação com lobby empresarial. A partir dos dados de doação para a campanha eleitoral do ano de 2014 observaremos como os setores empresariais exerceram influência na aprovação da Lei, cuja versão final contemplava uma série de demandas historicamente defendidas por estes setores. Por fim, analisaremos os números das votações nas duas casas legislativas e como estes evidenciam, na prática, as dinâmicas internas no campo político.