Mulheres, política e direito : experiências e histórias de vereadoras municipais da Câmara de Porto Alegre na intersecção entre marcadores sociais da diferença e consciência jurídica

• Autor(a) principal: Cristovam, Thaiane Correa
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/265930
• topic: Direito e Política; Mulheres na política; Interseccionalidade; Legal consciousness; Intersectionality; Social markers of difference; Consciencia jurídica; Interseccionalidad; Marcadores sociales de la diferencia

De que maneira os marcadores sociais da diferença interferem e complexificam a consciência jurídica exprimida pelas Vereadoras da Câmara Municipal de Porto Alegre? Esta foi a pergunta que norteou a presente pesquisa. A contribuição proposta nesta tese de doutorado sobre mulheres, política e direito é de duas ordens: metodológica e teórica. Metodológica porque a tese tenta trazer ao Brasil a novel proposta dos estudos sobre a consciência jurídica que, em que pese consolidados no norte global, aqui são pouco explorados. Teórica porque propõe uma análise da própria consciência jurídica a partir da interseccionalidade, algo pouco explorado e compreendido como uma lacuna na produção do conhecimento. Foi na interligação entre esses dois marcos que propus uma análise a partir do que intitulei consciência jurídica interseccional. O que se extrai do trabalho, assim, é que a consciência jurídica das Vereadoras de Porto Alegre se manifesta de três formas: direito como insuficiência, papel de fiscalizadoras e legalidade enquanto hegemonia. Na primeira, a consciência jurídica aparece intrinsecamente conectada a raça e o gênero na medida que, por um lado, estes marcadores são o motor que subjaz à aprovação e à implementação de medidas legislativas que buscam nivelar as desigualdades por eles geradas na disputa eleitoral, e, por outro, esses mesmos mecanismos são insuficientes para concretizar a realidade a que se propõe. Na segunda percepção, a consciência jurídica se materializa no papel de fiscalização que assume protagonismo na compreensão da função das Vereadoras enquanto tal. Essencialmente, as narrativas das entrevistadas revelam que a fiscalização exercida pelas por elas está diretamente ligada à defesa dos direitos já estabelecidos por lei, mas que, na prática, não são desfrutados pela população, especialmente aqueles em situações social e economicamente desfavoráveis. Finalmente, a consciência jurídica surge na legalidade enquanto hegemonia e resistência, na medida que perpassa as narrativas das Vereadoras, por um lado, a capacidade potencial da legalidade de se estender quando confrontada por movimentos que a percebem como um sistema que protege e perpetua uma ordem social fundamentalmente ilegítima, resultando em desigualdades sistemáticas, e, por outro lado, ela transparece na figura da mobilização estratégica do direito, ainda que este seja desfavorável no caso, como forma de fomentar o debate e/ou instigar as demais instituições a tomarem uma posição sobre determinados temas.