Possibilidade de aplicação da economic duress no direito brasileiro

• Autor(a) principal: Frantz, Laura Coradini
• Data de Publicação: 2012
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/194410
• topic: Abuso de direito; Contratos; Contract; Duress; Economic; Reception

Esta tese trata da possibilidade de recepção, no direito brasileiro, de uma figura proveniente da common law: a economic duress, que se constitui de prática de ameaças de prejuízo econômico no processo de contratação ou de modificação contratual em relações comerciais. Para que este exame fosse realizado, a primeira parte da tese tratou de três das principais espécies de duress reconhecidas na common law: a physical duress, a duress of goods e a economic duress. Foram analisados os requisitos para a configuração da economic duress, bem como o seu campo de aplicação, a saber: a ameaça de descumprimento contratual, de não realização de contratos futuros e de proposição de ação judicial, inclusive aos meios de subsistência da parte que sofre a ameaça. Na segunda parte da tese, analisaram-se as três possíveis vias pelas quais a economic duress poderia ser recepcionada no direito brasileiro: a lesão, o abuso do direito e a própria coação.