Modelo de identificação e classificação de ativos aplicáveis às entidades do setor público

• Autor(a) principal: Born, José Sílvio
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/147420
• topic: Setor público; Patrimônio; Bens públicos; Controladoria; Goods; Public goods; Assets; Registration; Disclosure

O setor público brasileiro tem grande influência na economia, considerando o volume de tributos que arrecada e também pelo volume de bens públicos que administra, os quais, em matéria contábil, em parte, representam ativos patrimoniais. Este trabalho teve como objetivo propor um modelo de identificação e de classificação de Ativos para as entidades do setor público, harmonizando os conceitos constitucionais, legais e normativos, especialmente com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicáveis ao Setor Público. Procurou-se evidenciar a possível convergência de conceitos de Ativos para entidades do setor público, as definições de bens da União e dos Estados, assim definidos no artigo 20 e 31 da Constituição Federal de 1988, bem como a convergência de conceitos de Ativos de entidades setor privado para com os de bens públicos. Para tanto, realizou-se uma revisão bibliográfica quanto à conceituação de bens, de bens públicos, de ativos e do patrimônio público, previstas nos diversos regramentos constitucionais e legais do país e na literatura. O trabalho resultou na identificação das diversas classes de ativos públicos, na estruturação de um modelo de identificação e classificação dos bens, com exemplos de utilização, visando a facilitar e qualificar os procedimentos de registro e o relevo dos bens públicos. O que, o caso, poderá ser útil para o entendimento dos eventos contábeis relacionados à identificação e sua classificação.