Ensaios em economia política brasileira : disciplina partidária, emendas Pix e distribuição interna de recursos de campanha

• Autor(a) principal: Puchale, Caroline Lucion
• Data de Publicação: 2024
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/278761
• topic: Financiamento; Eleições; Política; Electoral Fund; Pix amendment; Internal distribution of resources

Esta tese analisa os efeitos de dois eventos que reconfiguraram o panorama do financiamento político e das dinamicas eleitorais no Brasil nos últimos oito anos. O primeiro evento foi a Reforma Eleitoral de 2015, que transferiu a administração dos recursos de campanhas do setor privado para o setor publico, alterando significativamente a forma de alocação do dinheiro nas eleições. O segundo evento foi a promulgação das Emendas Parlamentares do tipo Transferência Especial (as Emendas PIX), que expandiram o poder dos parlamentares na destinação de recursos públicos. O objetivo central da pesquisa é analisar como esses eventos impactaram a disciplina partidaria, o gasto público municipal e a distribuição interna dos recursos de campanhas no país. Para tanto, a analise considerou tanto os aspectos da arena eleitoral, quanto os aspectos da arena legislativa. O primeiro ensaio da tese constroi um índice de disciplina partidaria para cada deputado federal presente na Camara Federal entre 2000 e 2021. Através de um modelo econometrico em dados em painel, o estudo busca identificar os fatores que influenciam a coesao partidária e analisar os efeitos da Reforma Eleitoral de 2015 sobre o comportamento dos legisladores. Os resultados indicam que a Camara Federal apresenta um alto índice de disciplina partidaria. Diversos elementos influenciam a coesão, como: alta popularidade, vínculos com o espectro centro-direita, participação em cargos de alta visibilidade midiática e posição dentro dos ambientes regionais. A Reforma Eleitoral, por sua vez, impactou de maneira diferenciada as legendas partidarias, não havendo um efeito homogêneo. O segundo ensaio da tese investiga o ímpacto das Emendas PIX nos gastos publicos municipais em 2022, com foco em categorias orçamentárias como segurança, assistencia social, saúude, educação, infraestrutura, urbanismo, transporte e lazer. Para lidar com o potencial vies de endogeneidade, foi utilizado um modelo de mínimos quadrados de dois estagios. Os resultados revelam que as Emendas PIX tendem a favorecer investimentos em infraestrutura e segurança. O aumento das transferencias via Emenda em 2022, ano eleitoral, sugere que prefeitos podem ter priorizado projetos de grande visibilidade para beneficiar deputados eleitoralmente, em consonancia com a teoria dos ciclos políticos economicos. O terceiro ensaio analisa as disparidades na distribuição interna de recursos do Fundo Eleitoral entre candidatos a Deputado Federal, com foco nas eleiçõe de 2018. O estudo demonstra, atraves do índice HHI, uma alta concentração de recursos públicos nas campanhas. Além da análise empírica, o estudo propoe um modelo teórico para explicar os mecanismos subjacentes a distribuição dos recursos. Uma das principais descobertas é que a desigualdade na distribuição, mesmo entre candidatos com características semelhantes, pode ser resultado de preferencias partidárias por indivíduos específicos, nutrida por conexoes políticas, relação de parentesco ou associação a famílias politicamente influentes.