A soberania dos Estados no sistema interamericano de proteção aos direitos humanos

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Correa, Paloma Morais
Data de Publicação: 2010
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/26912
Resumo: O Movimento Internacional dos Direitos Humanos desafia o conceito clássico de soberania estatal. Em contrapartida, os argumentos em defesa da soberania representam um obstáculo aos movimentos de universalização e regionalização dos direitos humanos. Esta dissertação realiza uma análise qualitativa jurisprudencial, doutrinária e documental acerca do desenvolvimento dos mecanismos de defesa da soberania dos Estados no Sistema Interamericano de Direitos Humanos. O estudo indica que os mecanismos de defesa da soberania estatal têm sido utilizados pelo Sistema Interamericano de forma mais cautelosa da que tem sido observada no Sistema Europeu. Contudo, a imprecisão na aplicação dos requisitos de admissibilidade das petições internacionais representa um obstáculo ao movimento de regionalização dos direitos humanos no continente americano.
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spelling Correa, Paloma MoraisOlivar Jimenez, Martha Lucia2010-12-11T04:21:45Z2010http://hdl.handle.net/10183/26912000761165O Movimento Internacional dos Direitos Humanos desafia o conceito clássico de soberania estatal. Em contrapartida, os argumentos em defesa da soberania representam um obstáculo aos movimentos de universalização e regionalização dos direitos humanos. Esta dissertação realiza uma análise qualitativa jurisprudencial, doutrinária e documental acerca do desenvolvimento dos mecanismos de defesa da soberania dos Estados no Sistema Interamericano de Direitos Humanos. O estudo indica que os mecanismos de defesa da soberania estatal têm sido utilizados pelo Sistema Interamericano de forma mais cautelosa da que tem sido observada no Sistema Europeu. Contudo, a imprecisão na aplicação dos requisitos de admissibilidade das petições internacionais representa um obstáculo ao movimento de regionalização dos direitos humanos no continente americano.The International Human Rights Movement challenges the classic concept of state sovereignty. On the other hand, claims on sovereignty represent an obstacle to the universalisation and regionalisation of human rights. This dissertation undertakes a qualitative analysis on jurisprudence, literature and documents concerning the development of mechanisms to protect the sovereignty of states in the Inter-American System of Human Rights. The study indicates that the mechanisms of state sovereignty have been used by the Inter-American System in a more cautious fashion than by the European System. Nevertheless, the impreciseness in the application of admissibility requirements for international claims represents an obstacle to the regionalisation of human rights in the American continent.application/pdfporDireitos humanosRelações internacionaisGlobalizaçãoSoberania estatalSovereigntyHuman rightsInterdependenceGlobalisationA soberania dos Estados no sistema interamericano de proteção aos direitos humanosinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisUniversidade Federal do Rio Grande do SulInstituto de Filosofia e Ciências HumanasPrograma de Pós-Graduação em Relações InternacionaisPorto Alegre, BR-RS2010mestradoinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGSinstname:Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)instacron:UFRGSORIGINAL000761165.pdf000761165.pdfTexto completoapplication/pdf793737http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/26912/1/000761165.pdf08cee095afcf2b3777737dff439d82eeMD51TEXT000761165.pdf.txt000761165.pdf.txtExtracted Texttext/plain353627http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/26912/2/000761165.pdf.txtf33bde9ca46e1756a4f4c219202556ccMD52THUMBNAIL000761165.pdf.jpg000761165.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg974http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/26912/3/000761165.pdf.jpg36ac81f09058830780799b5bf47612b0MD5310183/269122018-10-22 07:44:38.272oai:www.lume.ufrgs.br:10183/26912Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://lume.ufrgs.br/handle/10183/2PUBhttps://lume.ufrgs.br/oai/requestlume@ufrgs.br||lume@ufrgs.bropendoar:18532018-10-22T10:44:38Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS - Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)false
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