Relações interfederativas e o financiamento da educação básica no Brasil e na Argentina

• Autor(a) principal: Tormes, Diego Dartagnan da Silva
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/245357
• topic: Financiamento da educação; Políticas públicas; Política educacional; Estudo comparativo; Brasil; Argentina; Federalism; Federative relationships; Education funding; Educational public policies; Comparative study of educational policies

A pesquisa que aqui se apresenta analisa, em perspectiva comparada, o papel dos governos nacionais em relação aos governos subnacionais, nas políticas de financiamento da educação básica pública, no Brasil e Argentina, no período de 2003 a 2018. Para isso, foram analisadas as principais políticas de financiamento que se desenvolvem a partir da articulação federativa na Argentina (Recursos Coparticipables, Ley del Financiamento Educativo, Fondo Nacional de Incentivo Docente e Ley de Educación Técnico Profesional) e no Brasil (Política de Fundos Contábeis, Programa Nacional de Alimentação Escolar, Programa Nacional de Transporte Escolar, Programa Dinheiro Direto na Escola). Trata-se de um estudo comparado, desenvolvido com base nos conceitos de análise e implementação de políticas públicas abordados por Frey (2000), Souza (2006), Jaime et al. (2013), Muller e Surel (2002), dos conceitos sobre estudos comparados de Cabellero et al. (216), por Hilker (1964) e Bereday (1968) e dos conceitos de federalismo abordados por Andrade (2012), Anderson (2009), Ventura (2002), Martins (2011) e Oliveira (2007). A pesquisa desenvolveu-se a partir da coleta, sistematização, análise e comparação de documentos legais e normativos que fundamentam as políticas públicas educacionais selecionadas e de dados oficiais de gasto com o financiamento dessas políticas, durante o período de 2003 e 2018. Como achados tem-se que: a. os dois países analisados optam pela forma federativa de Estado e com a repartição de competências em matéria educacional entre todos os entes da federação; b. no período analisado os dois países vivenciaram inflexão na agenda política e econômica; c. essa inflexão significou também mudanças legais ou normativas nos principais mecanismos de financiamento da educação básica pública; e. houve aumento do gasto público em educação, pelo menos nas políticas estudadas. Importante ressaltar que o principal achado dessa pesquisa foi o papel de destaque do Governo Nacional, na Argentina, e do Governo Federal, no Brasil, como indutores de mudanças legais e normativas que fundamentam as políticas públicas educacionais estudadas, mudanças essas que foram fundamentais para o aumento do gasto público para financiar as políticas em foco, ainda que, a partir do ano de 2015, tenha se observado uma tendência de queda na disponibilidade de recursos para o seu financiamento.