Psicologização e judicialização no sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes : a armadilha da individualização

• Autor(a) principal: Scobernatti, Gisele
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/189026
• topic: Judicialização; Cotidiano; Psicologia social; Criança; Adolescente; Violência; Direitos da criança; Psychologization of Everyday Life; System of Guarantee of Rights; Judicialization of Life

Este estudo se centra na problematização de dois conceitos muito disseminados na atualidade, quais sejam, a judicialização da vida e a psicologização do cotidiano como processos que se articulam quando está em pauta a proteção a crianças e adolescentes em nome do Sistema de Garantia de Direitos. Tendo como objetivo primeiro descrever e analisar as relações de poder que constituem o campo da proteção e promoção de direitos de crianças e adolescentes, sobretudo no tocante as práticas em psicologia. Buscou-se, a partir da escuta e da análise das trajetórias de vida das mulheres e dos homens, mães e pais, cuidadoras e cuidadores (aqui denominados/as usuários/as) de crianças e adolescentes vitimados por algum tipo de situação de violência e que, por esta razão, foram inseridas no Sistema de Garantia de Direitos, saber o que elas/eles têm para dizer de si e dos lugares por onde circulam, sobre o que pensam e que sentidos atribuem aos encaminhamentos legais, sobre o que seria justiça para as suas demandas e o que pensam acerca da sua inserção na rede de atendimento, em especial, sobre o sentido atribuído ao atendimento psicológico a que tiveram que se submeter, seja por decisão judicial, policial e/ou como medida protetiva imposta pelo Conselho Tutelar. A apreensão das narrativas dos/as usuários/as se deu através de 3 a 4 entrevistas grupais, durante o processo de acolhimento junto ao Serviço de atenção às vítimas de violência, localizado no município de Pelotas, durante o período compreendido entre 3 de outubro a 12 de dezembro de 2016. Foram ainda realizadas, entre março a julho de 2017, entrevistas semi-estruturadas com cinco juízes/as das varas de Família, do Juizado Regional da Infância e da Juventude e do Juizado da Violência Doméstica de Pelotas e Porto Alegre, com o objetivo de descrever e analisar os sentidos atribuídos ao atendimento psicológico por juízes e juízas quando da requisição desse procedimento como medida protetiva para crianças e adolescentes e suas famílias, previstas no ordenamento jurídico brasileiro. E, ao fim, poder então descrever como as noções de justiça e de garantia de direitos são contempladas ou não pelas intervenções do Estado na avaliação das pessoas envolvidas (usuários/as e juízes/as). A perspectiva teórico-metodológica que delineou a pesquisa se sustentou na orientação arquegenealógica Foucaultiana, além de outros conceitos, sobretudo a biopolítica, enquanto uma forma de governo e uma tecnologia do poder (biopoder) que intervém no controle dos fenômenos presentes na sociedade, associado às ideias do Homo psychologicus e a de um governo pela psicologia propostas por Robert Castel, que auxiliaram a operar teoricamente esse estudo. O que se vislumbra é que usuários/as e Juízes/as parecem ter entendimentos diferentes quanto ao atendimento psicológico, mas, sobretudo as imagens de justiça expressas por ambos grupos pesquisados; para os/as usuários/as proteção não é justiça, para eles/elas justiça ainda está relacionada a responsabilização dos/as autores/as da violência e o atendimento psicológico enquanto medida protetiva acaba, muitas vezes, ganhando um sentido de julgamento, vigilância e/ou punição. O que se faz notar presentemente, e talvez por isso os/as usuários/as tenham essa compreensão acerca de justiça e das práticas psi, é que tanto o processo de Judicialização da Vida como o da Psicologização do Cotidiano operam, sustentando-se por uma perspectiva privatista e individualista que acaba por esvaziar questões que são sociais, como é o caso da violência, mesmo que ocorrida no âmbito das relações de intimidade.