A situação juslaboral de imigrantes senegaleses em Porto Alegre

• Autor(a) principal: Cá, Vanito Ianium Vieira
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/212276
• topic: Imigração senegalesa; Condições de trabalho; Vulnerabilidade social; Saúde da população migrante; Trabalho informal; Mercado de trabalho; Porto Alegre (RS); Work; Migration; Senegalese people

Nas últimas décadas do século XXI, tem-se observado um significativo aumento no número de imigrantes internacionais que migram em busca, sobretudo, de melhores condições de trabalho e vida. É o caso dos imigrantes senegaleses que chegam ao Brasil esperançosos por uma vida digna após enfrentar longas, custosas e exaustivas viagens à procura de trabalho. Não obstante, acabam sendo reduzidos apenas à mão de obra barata em razão do lucro e da acumulação capitalista, tratados como braços para executar as tarefas pesadas, desgastantes e desprezíveis, esquecidos como sujeitos de direitos e, acima de tudo, como seres humanos. À luz do materialismo histórico e dialético, este trabalho tem o intuito de descortinar e denunciar a realidade juslaboral de imigrantes senegaleses em Porto Alegre para que sejam tomadas providências mais efetivas em defesa de seu direito à proteção social e no trabalho. A pesquisa de tipo qualitativa foi realizada a partir de análise de conteúdo de dados coletados através da aplicação de entrevistas do tipo semiestruturada com nove imigrantes senegaleses, universo composto por oito homens e uma mulher. A síntese expositiva dos resultados obtidos permite concluir que muitos imigrantes senegaleses ocupam postos de trabalho menos protegidos, com menor remuneração, mais instáveis e, em grande parte, ocupam postos mais vulneráveis. Com maior vulnerabilidade social, pela necessidade de sustento acabam aceitando qualquer condição de trabalho, sem a garantia mínima de seus direitos, ocupando postos de trabalho precários, mal remunerados, realizando longas e exaustivas jornadas de trabalho em condições de insalubridade que, por sua natureza, concentram uma série de riscos à saúde, trabalho noturno, trabalho em fins de semana e, ainda, recebendo salários parcelados e/ou atrasados. Essa realidade desesperadora de (des)proteção juslaboral e de superexploração do trabalho faz com que muitos deles decidam trabalhar por conta própria, também devido à alta taxa do desemprego que os assola. A situação é agravada pelas condições de migração, (des)proteção legal (medo pela relação documental com o Estado), xenofobia, discriminação racial e preconceito racial, excesso de trabalho para atender à obrigação moral e/ou econômica com as remessas, barreiras linguísticas e diferenças culturais. Conclui-se, portanto, que há necessidade e urgência na elaboração de políticas públicas de proteção no trabalho direcionadas aos trabalhadores imigrantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica.