A APLICAÇÃO DO DISGORGEMENT OF PROFITS NO ÂMBITO DA US SECURITY AND EXCHANGES COMISSION (SEC) : BREVE ANÁLISE SOBRE A JURISPRUDÊNCIA DA US SUPREME COURT
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Data de Publicação: | 2021 |
Outros Autores: | , |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista Direitos Culturais |
Texto Completo: | https://san.uri.br/revistas/index.php/direitosculturais/article/view/594 |
Resumo: | O direito civil do século XXI não se satisfaz mais somente com a reparação dos danos, sendo que avanços da matéria possibilitaram a existência de novos institutos com escopo em teorias protetivas e sistemas de risk management. O ponto de partida do presente estudo é a análise do disgorgement of profits, por meio do exame de recentes decisões envolvendo o referido instituto no âmbito da Securities and Exchange Commission (SEC). A pesquisa abordou duas relevantes decisões conexas da US Supreme Court, debatendo suas implicações para este específico setor. O estudo proposto pertence à vertente metodológica jurídico-dogmático. Em relação ao tipo de investigação, foi escolhido, na classificação Witker e Gustin, o tipo jurídico-projetivo. No tocante à técnica de análise do conteúdo, trata-se de pesquisa teórica, a qual se demonstrou possível mediante o estudo da jurisprudência e doutrina. Ao fim, por meio da análise sistemática e aprofundada dos dois julgados, comprovou-se a eficácia do referido instituto, assim como sua constante evolução, de modo que poderá ser aprimorado em futuras decisões pela US Supreme Court. |
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A APLICAÇÃO DO DISGORGEMENT OF PROFITS NO ÂMBITO DA US SECURITY AND EXCHANGES COMISSION (SEC) : BREVE ANÁLISE SOBRE A JURISPRUDÊNCIA DA US SUPREME COURT O direito civil do século XXI não se satisfaz mais somente com a reparação dos danos, sendo que avanços da matéria possibilitaram a existência de novos institutos com escopo em teorias protetivas e sistemas de risk management. O ponto de partida do presente estudo é a análise do disgorgement of profits, por meio do exame de recentes decisões envolvendo o referido instituto no âmbito da Securities and Exchange Commission (SEC). A pesquisa abordou duas relevantes decisões conexas da US Supreme Court, debatendo suas implicações para este específico setor. O estudo proposto pertence à vertente metodológica jurídico-dogmático. Em relação ao tipo de investigação, foi escolhido, na classificação Witker e Gustin, o tipo jurídico-projetivo. No tocante à técnica de análise do conteúdo, trata-se de pesquisa teórica, a qual se demonstrou possível mediante o estudo da jurisprudência e doutrina. Ao fim, por meio da análise sistemática e aprofundada dos dois julgados, comprovou-se a eficácia do referido instituto, assim como sua constante evolução, de modo que poderá ser aprimorado em futuras decisões pela US Supreme Court.Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões2021-12-23info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionAvaliado pelos paresapplication/pdfhttps://san.uri.br/revistas/index.php/direitosculturais/article/view/59410.20912/rdc.v16i40.594Revista Direitos Culturais; v. 16 n. 40 (2021); 145-162 2177-14991980-7805reponame:Revista Direitos Culturaisinstname:Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI)instacron:URIporhttps://san.uri.br/revistas/index.php/direitosculturais/article/view/594/329Copyright (c) 2021 Caio César do Nascimento Barbosa, Glayder Daywerth Pereira Guimarães, Michael César Silvahttps://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0info:eu-repo/semantics/openAccessBarbosa, Caio César do Nascimento Guimarães, Glayder Daywerth Pereira Silva, Michael César2021-12-23T22:31:49Zoai:ojs2.san.uri.br:article/594Revistahttps://san.uri.br/revistas/index.php/direitosculturais/PUBhttps://san.uri.br/revistas/index.php/direitosculturais/oaifabiocesarjunges@san.uri.br || thamicovatti@san.uri.br2177-14991980-7805opendoar:2021-12-23T22:31:49Revista Direitos Culturais - Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI)false |
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