O APADRINHAMENTO CIVIL COMO PROTEÇÃO DO MELHOR INTERESSE DO MENOR
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Data de Publicação: | 2020 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista Direitos Culturais |
DOI: | 10.20912/rdc.v15i37.173 |
Texto Completo: | https://san.uri.br/revistas/index.php/direitosculturais/article/view/173 |
Resumo: | O ser humano necessita do afeto para desenvolver-se plenamente. O rompimento de vínculos familiares durante a infância do indivíduo causa consequências nefastas em sua vida. A partir disso, muitas crianças e adolescentes que não preenchem os requisitos necessários para a adoção, permanecem longos períodos em instituições de acolhimento. Objetivando resguardar os interesses daquelas que se encontram em uma condição de vulnerabilidade, surgiu o instituto do apadrinhamento civil em Portugal e atualmente vem ganhando espaço em outros ordenamentos jurídicos. Esse instituto é uma relação jurídica para-familiar, cujo principal objetivo é proporcionar ao indivíduo a possibilidade de formar laços familiares e de convivência comunitária. A viabilidade desse instituto se dá pelo fato de que o apadrinhamento não estabelece qualquer relação jurídica com a filiação. O trabalho em comento analisará as características principais e a aplicabilidade do Apadrinhamento Civil no ordenamento jurídico brasileiro com o objetivo de preservar o princípio do melhor interesse do menor. Será utilizado o método teórico para a pesquisa. |
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O APADRINHAMENTO CIVIL COMO PROTEÇÃO DO MELHOR INTERESSE DO MENORMenor; apadrinhamento civil; princípio do melhor interesseO ser humano necessita do afeto para desenvolver-se plenamente. O rompimento de vínculos familiares durante a infância do indivíduo causa consequências nefastas em sua vida. A partir disso, muitas crianças e adolescentes que não preenchem os requisitos necessários para a adoção, permanecem longos períodos em instituições de acolhimento. Objetivando resguardar os interesses daquelas que se encontram em uma condição de vulnerabilidade, surgiu o instituto do apadrinhamento civil em Portugal e atualmente vem ganhando espaço em outros ordenamentos jurídicos. Esse instituto é uma relação jurídica para-familiar, cujo principal objetivo é proporcionar ao indivíduo a possibilidade de formar laços familiares e de convivência comunitária. A viabilidade desse instituto se dá pelo fato de que o apadrinhamento não estabelece qualquer relação jurídica com a filiação. O trabalho em comento analisará as características principais e a aplicabilidade do Apadrinhamento Civil no ordenamento jurídico brasileiro com o objetivo de preservar o princípio do melhor interesse do menor. Será utilizado o método teórico para a pesquisa.Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões2020-09-15info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionAvaliado pelos paresapplication/pdfhttps://san.uri.br/revistas/index.php/direitosculturais/article/view/17310.20912/rdc.v15i37.173Revista Direitos Culturais; v. 15 n. 37 (2020); 365-3832177-14991980-7805reponame:Revista Direitos Culturaisinstname:Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI)instacron:URIporhttps://san.uri.br/revistas/index.php/direitosculturais/article/view/173/89Copyright (c) 2020 Revista Direitos Culturaishttps://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/info:eu-repo/semantics/openAccessCardin, Valéria Silva GaldinoVieira, Tereza Rodrigues 2020-09-15T19:32:16Zoai:ojs2.san.uri.br:article/173Revistahttps://san.uri.br/revistas/index.php/direitosculturais/PUBhttps://san.uri.br/revistas/index.php/direitosculturais/oaifabiocesarjunges@san.uri.br || thamicovatti@san.uri.br2177-14991980-7805opendoar:2020-09-15T19:32:16Revista Direitos Culturais - Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI)false |
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