A LEGITIMAÇÃO DA INTERVENÇÃO JUDICIAL EM POLÍTICAS PÚBLICAS E O PRINCÍPIO DA TRANSFORMAÇÃO SOCIAL

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Machado, Rafael Moreno Rodrigues Silva
Data de Publicação: 2023
Outros Autores: Silva, Juvêncio Borges
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Direitos Culturais
Texto Completo: https://san.uri.br/revistas/index.php/direitosculturais/article/view/1280
Resumo: O artigo aborda o histórico da cidadania brasileira com o objetivo de contextualizar as disposições constitucionais definidoras de direitos sociais. Posteriormente, defende-se a existência de uma obrigação constitucional de redução das desigualdades e progresso social, denominado de princípio da transformação social, o qual condiciona a atuação estatal e impõe a obrigação de implementação de políticas públicas. Em seguida, são examinadas as principais críticas à intervenção judicial em políticas públicas, quais sejam, crítica da teoria da constituição, filosófica, operacional e financeira. Ao final, defende-se que as críticas servem não como impeditivo da intervenção, mas como parâmetros mínimos de sua realização.
id URI-3_706736705f316b86712b82c357d93359
oai_identifier_str oai:ojs2.san.uri.br:article/1280
network_acronym_str URI-3
network_name_str Revista Direitos Culturais
repository_id_str
spelling A LEGITIMAÇÃO DA INTERVENÇÃO JUDICIAL EM POLÍTICAS PÚBLICAS E O PRINCÍPIO DA TRANSFORMAÇÃO SOCIALcidadaniadesigualdade socialtransformação socialpolíticas públicasO artigo aborda o histórico da cidadania brasileira com o objetivo de contextualizar as disposições constitucionais definidoras de direitos sociais. Posteriormente, defende-se a existência de uma obrigação constitucional de redução das desigualdades e progresso social, denominado de princípio da transformação social, o qual condiciona a atuação estatal e impõe a obrigação de implementação de políticas públicas. Em seguida, são examinadas as principais críticas à intervenção judicial em políticas públicas, quais sejam, crítica da teoria da constituição, filosófica, operacional e financeira. Ao final, defende-se que as críticas servem não como impeditivo da intervenção, mas como parâmetros mínimos de sua realização.Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões2023-09-07info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionAvaliado pelos paresapplication/pdfhttps://san.uri.br/revistas/index.php/direitosculturais/article/view/128010.31512/rdc.v18i45.1280Revista Direitos Culturais; v. 18 n. 45 (2023); 37-552177-14991980-7805reponame:Revista Direitos Culturaisinstname:Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI)instacron:URIporhttps://san.uri.br/revistas/index.php/direitosculturais/article/view/1280/627Copyright (c) 2023 Rafael Moreno Rodrigues Silva Machado, Juvêncio Borges Silvahttps://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0info:eu-repo/semantics/openAccessMachado, Rafael Moreno Rodrigues SilvaSilva, Juvêncio Borges 2023-09-07T14:37:02Zoai:ojs2.san.uri.br:article/1280Revistahttps://san.uri.br/revistas/index.php/direitosculturais/PUBhttps://san.uri.br/revistas/index.php/direitosculturais/oaifabiocesarjunges@san.uri.br || thamicovatti@san.uri.br2177-14991980-7805opendoar:2023-09-07T14:37:02Revista Direitos Culturais - Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI)false
dc.title.none.fl_str_mv A LEGITIMAÇÃO DA INTERVENÇÃO JUDICIAL EM POLÍTICAS PÚBLICAS E O PRINCÍPIO DA TRANSFORMAÇÃO SOCIAL
title A LEGITIMAÇÃO DA INTERVENÇÃO JUDICIAL EM POLÍTICAS PÚBLICAS E O PRINCÍPIO DA TRANSFORMAÇÃO SOCIAL
spellingShingle A LEGITIMAÇÃO DA INTERVENÇÃO JUDICIAL EM POLÍTICAS PÚBLICAS E O PRINCÍPIO DA TRANSFORMAÇÃO SOCIAL
Machado, Rafael Moreno Rodrigues Silva
cidadania
desigualdade social
transformação social
políticas públicas
title_short A LEGITIMAÇÃO DA INTERVENÇÃO JUDICIAL EM POLÍTICAS PÚBLICAS E O PRINCÍPIO DA TRANSFORMAÇÃO SOCIAL
title_full A LEGITIMAÇÃO DA INTERVENÇÃO JUDICIAL EM POLÍTICAS PÚBLICAS E O PRINCÍPIO DA TRANSFORMAÇÃO SOCIAL
title_fullStr A LEGITIMAÇÃO DA INTERVENÇÃO JUDICIAL EM POLÍTICAS PÚBLICAS E O PRINCÍPIO DA TRANSFORMAÇÃO SOCIAL
title_full_unstemmed A LEGITIMAÇÃO DA INTERVENÇÃO JUDICIAL EM POLÍTICAS PÚBLICAS E O PRINCÍPIO DA TRANSFORMAÇÃO SOCIAL
title_sort A LEGITIMAÇÃO DA INTERVENÇÃO JUDICIAL EM POLÍTICAS PÚBLICAS E O PRINCÍPIO DA TRANSFORMAÇÃO SOCIAL
author Machado, Rafael Moreno Rodrigues Silva
author_facet Machado, Rafael Moreno Rodrigues Silva
Silva, Juvêncio Borges
author_role author
author2 Silva, Juvêncio Borges
author2_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Machado, Rafael Moreno Rodrigues Silva
Silva, Juvêncio Borges
dc.subject.por.fl_str_mv cidadania
desigualdade social
transformação social
políticas públicas
topic cidadania
desigualdade social
transformação social
políticas públicas
description O artigo aborda o histórico da cidadania brasileira com o objetivo de contextualizar as disposições constitucionais definidoras de direitos sociais. Posteriormente, defende-se a existência de uma obrigação constitucional de redução das desigualdades e progresso social, denominado de princípio da transformação social, o qual condiciona a atuação estatal e impõe a obrigação de implementação de políticas públicas. Em seguida, são examinadas as principais críticas à intervenção judicial em políticas públicas, quais sejam, crítica da teoria da constituição, filosófica, operacional e financeira. Ao final, defende-se que as críticas servem não como impeditivo da intervenção, mas como parâmetros mínimos de sua realização.
publishDate 2023
dc.date.none.fl_str_mv 2023-09-07
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion
Avaliado pelos pares
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://san.uri.br/revistas/index.php/direitosculturais/article/view/1280
10.31512/rdc.v18i45.1280
url https://san.uri.br/revistas/index.php/direitosculturais/article/view/1280
identifier_str_mv 10.31512/rdc.v18i45.1280
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv https://san.uri.br/revistas/index.php/direitosculturais/article/view/1280/627
dc.rights.driver.fl_str_mv Copyright (c) 2023 Rafael Moreno Rodrigues Silva Machado, Juvêncio Borges Silva
https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv Copyright (c) 2023 Rafael Moreno Rodrigues Silva Machado, Juvêncio Borges Silva
https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões
publisher.none.fl_str_mv Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões
dc.source.none.fl_str_mv Revista Direitos Culturais; v. 18 n. 45 (2023); 37-55
2177-1499
1980-7805
reponame:Revista Direitos Culturais
instname:Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI)
instacron:URI
instname_str Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI)
instacron_str URI
institution URI
reponame_str Revista Direitos Culturais
collection Revista Direitos Culturais
repository.name.fl_str_mv Revista Direitos Culturais - Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI)
repository.mail.fl_str_mv fabiocesarjunges@san.uri.br || thamicovatti@san.uri.br
_version_ 1798045707770265600

Registros relacionados