POVOS INDÍGENAS E MEIO AMBIENTE: O CONFLITO APARENTE DE DIREITOS NO CASO POVOS KALIÑA E LOKONO vs. SURINAME

• Autor(a) principal: Oliveira Diniz Gonçalves, Douglas
• Data de Publicação: 2020
• Outros Autores: Espinoza, Fran, Helfemsteller Coelho Dornelles, Carla Jeane
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Direitos Culturais
• DOI: 10.20912/rdc.v15i36.13
• Texto Completo: https://san.uri.br/revistas/index.php/direitosculturais/article/view/13
• topic: direito a terra; povos indígenas; meio ambiente

O presente artigo pretende analisar o argumento estatal de que a efetivação do direito a terra dos povos indígenas encontra-se em conflito com a conservação do meio ambiente, buscando deslindar a utilização desse discurso ambiental como instrumento de precarização do direito a terra dos povos indígenas. Assim, realiza-se a análise do Caso povos Kaliña e Lokono vs. Suriname, para então se propor uma outra visão necessária para a resolução de um aparente conflito entre os direitos. O método aplicado na presente pesquisa é de caráter qualitativo, sendo utilizada bibliografia especializada na temática, além do estudo da sentença prolatada pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. A hipótese sustentada é a de que o Estado se utiliza da proteção do meio ambiente contra, e como justificativa para violar, os direitos coletivos dos povos indígenas, em particular o direito a terra. O que é confirmado na conclusão, tendo em vista que o mesmo engendra uma falsa oposição entre os direitos com o fim de relativizar o direito a terra e sua efetivação.