O CONSUMIDOR PESSOA JURÍDICA SOB UMA ANÁLISE JURISPRUDENCIAL

• Autor(a) principal: Czelusniak, Vivian Amaro; Centro Universitário Curitiba - UniCuritiba
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Direito e Justiça:Reflexões Sociojurídicas
• Texto Completo: http://srvapp2s.santoangelo.uri.br/seer/index.php/direito_e_justica/article/view/2664

No âmbito das atividades econômicas, destaca-se a desigualdade existente entre os fornecedores e os consumidores de produtos e serviços. Essa circunstância levou a Constituição Federal a estabelecer a defesa do consumidor. Contudo, ainda percebe-se a dificuldade, de se determinar na prática quem é consumidor, quando se trata de empresários, portanto, a quem deve ser aplicada essa proteção constitucional. Isso causa insegurança para os fornecedores de produtos e serviços no mercado. O objetivo deste estudo, então, é fazer uma análise jurisprudencial sobre a aplicação da defesa do consumidor no caso dos empresários, apontando-se os métodos interpretativos utilizados. A metodologia utilizada será a pesquisa bibliográfica e a documental, utilizando-se da análise de decisões judiciais. Como resultado, observou-se que a utilização do conceito de vulnerabilidade para a determinação do conceito de consumidor não traz segurança jurídica no mercado, devendo-se ser pensado em outros métodos de interpretação.