O JUDICIÁRIO COMO INSTÂNCIA DE (DES)CONSIDERAÇÃO DA RELIGIOSIDADE DE MATRIZ AFRICANA: CASOS JUDICIAIS EMBLEMÁTICOS SOBRE LIBERDADE E INTOLERÂNCIA RELIGIOSA EM SERGIPE

• Autor(a) principal: Oliveira, Ilzver de Matos; URI Campus de Santo Ângelo - RS
• Data de Publicação: 2016
• Outros Autores: Lima, Kellen Josephine Muniz de, Santana, João Víctor Pinto
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Direito e Justiça:Reflexões Sociojurídicas
• Texto Completo: http://srvapp2s.santoangelo.uri.br/seer/index.php/direito_e_justica/article/view/2133

No Brasil, no campo das liberdades individuais, a elevação da liberdade religiosa ao status de direito fundamental se consolidou com a promulgação da Constituição Federal de 1988, através do art. 5º, incisos VI, VII e VIII, que estatuiu a liberdade de consciência, de culto e de crença. Entretanto, apesar de todo o arcabouço constitucional e infraconstitucional de proteção a este direito, ainda são muitos os casos de intolerância e violência no campo religioso, principalmente em desfavor das religiões afro-brasileiras. O presente estudo se dá através da análise de dois casos emblemáticos ocorridos em Sergipe, com vistas a constatar se o Judiciário é um agente capaz de apresentar a resposta esperada pelas vítimas da intolerância religiosa, no que se refere ao reconhecimento da violação de direito sofrida.