Reforma do Judiciário: cidadania e novos direitos

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Oxley da Rocha, Álvaro Filipe
Data de Publicação: 2010
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Direito e Justiça:Reflexões Sociojurídicas
Texto Completo: http://srvapp2s.santoangelo.uri.br/seer/index.php/direito_e_justica/article/view/292
Resumo: Este artigo procura fazer uma aproximação ao conceito de cidadania e às condiçõesjurídicas e sociais para a sua realização, destacando a posição do Judiciário brasileiro. Para isso,são apresentados alguns dos principais pontos da Emenda Constitucional n°45, e os “novosdireitos” como instrumentos de aperfeiçoamento da tarefa judicial de equilibrar os interessesindividuais e coletivos.
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