A incorporação dos tratados sobre direitos humanos na Constituição Federal: dos direitos naturais à Emenda Constitucional n. 45/2004
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2010 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista Direito e Justiça:Reflexões Sociojurídicas |
DOI: | 10.31512/rdj.v1i9.296 |
Texto Completo: | http://srvapp2s.santoangelo.uri.br/seer/index.php/direito_e_justica/article/view/296 |
Resumo: | O presente trabalho tem como objetivo verificar, em primeiro lugar, a dicotomiaexistente entre direitos naturais, humanos e fundamentais. Num segundo momento, verificar quala forma de tratamento dada no Brasil aos tratados de direitos humanos e qual a teoria a quese filia o país. Por fim, verifica-se a dimensão desses tratados pela Constituição Federal e oposicionamento do Supremo Tribunal Federal quanto à matéria, antes e depois da Constituiçãode 1988, bem como a partir da edição da Emenda Constitucional n. 45 de 2004. Finaliza-secom a conclusão de que, embora a teoria adotada na Constituição de 1988 seja a monista, emfunção do entendimento do STF o seu tratamento passa a ser dualista. No entanto, a EmendaConstitucional 45 deu maior importância a estes tratados a partir de 2005. O método deabordagem adotado foi o hermenêutico e indutivo. |
id |
URI-4_72cfa003b97ae2a74869620f46373377 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:ojs.localhost:article/296 |
network_acronym_str |
URI-4 |
network_name_str |
Revista Direito e Justiça:Reflexões Sociojurídicas |
spelling |
A incorporação dos tratados sobre direitos humanos na Constituição Federal: dos direitos naturais à Emenda Constitucional n. 45/2004O presente trabalho tem como objetivo verificar, em primeiro lugar, a dicotomiaexistente entre direitos naturais, humanos e fundamentais. Num segundo momento, verificar quala forma de tratamento dada no Brasil aos tratados de direitos humanos e qual a teoria a quese filia o país. Por fim, verifica-se a dimensão desses tratados pela Constituição Federal e oposicionamento do Supremo Tribunal Federal quanto à matéria, antes e depois da Constituiçãode 1988, bem como a partir da edição da Emenda Constitucional n. 45 de 2004. Finaliza-secom a conclusão de que, embora a teoria adotada na Constituição de 1988 seja a monista, emfunção do entendimento do STF o seu tratamento passa a ser dualista. No entanto, a EmendaConstitucional 45 deu maior importância a estes tratados a partir de 2005. O método deabordagem adotado foi o hermenêutico e indutivo.Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das MissõesHeringer, Astrid; URI2010-04-27info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttp://srvapp2s.santoangelo.uri.br/seer/index.php/direito_e_justica/article/view/29610.31512/rdj.v1i9.296REVISTA DIREITO E JUSTIÇA: REFLEXÕES SOCIOJURÍDICAS; v. 1, n. 9 (2006); 95-1162178246616768558reponame:Revista Direito e Justiça:Reflexões Sociojurídicasinstname:Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI)instacron:URIporhttp://srvapp2s.santoangelo.uri.br/seer/index.php/direito_e_justica/article/view/296/194info:eu-repo/semantics/openAccess2018-10-22T18:28:21Zoai:ojs.localhost:article/296Revistahttp://srvapp2s.santoangelo.uri.br/seer/index.php/direito_e_justica/oai1676-85582178-2466opendoar:2018-10-22T18:28:21Revista Direito e Justiça:Reflexões Sociojurídicas - Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI)false |
dc.title.none.fl_str_mv |
A incorporação dos tratados sobre direitos humanos na Constituição Federal: dos direitos naturais à Emenda Constitucional n. 45/2004 |
title |
A incorporação dos tratados sobre direitos humanos na Constituição Federal: dos direitos naturais à Emenda Constitucional n. 45/2004 |
spellingShingle |
A incorporação dos tratados sobre direitos humanos na Constituição Federal: dos direitos naturais à Emenda Constitucional n. 45/2004 A incorporação dos tratados sobre direitos humanos na Constituição Federal: dos direitos naturais à Emenda Constitucional n. 45/2004 Heringer, Astrid; URI Heringer, Astrid; URI |
title_short |
A incorporação dos tratados sobre direitos humanos na Constituição Federal: dos direitos naturais à Emenda Constitucional n. 45/2004 |
title_full |
A incorporação dos tratados sobre direitos humanos na Constituição Federal: dos direitos naturais à Emenda Constitucional n. 45/2004 |
title_fullStr |
A incorporação dos tratados sobre direitos humanos na Constituição Federal: dos direitos naturais à Emenda Constitucional n. 45/2004 A incorporação dos tratados sobre direitos humanos na Constituição Federal: dos direitos naturais à Emenda Constitucional n. 45/2004 |
title_full_unstemmed |
A incorporação dos tratados sobre direitos humanos na Constituição Federal: dos direitos naturais à Emenda Constitucional n. 45/2004 A incorporação dos tratados sobre direitos humanos na Constituição Federal: dos direitos naturais à Emenda Constitucional n. 45/2004 |
title_sort |
A incorporação dos tratados sobre direitos humanos na Constituição Federal: dos direitos naturais à Emenda Constitucional n. 45/2004 |
author |
Heringer, Astrid; URI |
author_facet |
Heringer, Astrid; URI Heringer, Astrid; URI |
author_role |
author |
dc.contributor.none.fl_str_mv |
|
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Heringer, Astrid; URI |
description |
O presente trabalho tem como objetivo verificar, em primeiro lugar, a dicotomiaexistente entre direitos naturais, humanos e fundamentais. Num segundo momento, verificar quala forma de tratamento dada no Brasil aos tratados de direitos humanos e qual a teoria a quese filia o país. Por fim, verifica-se a dimensão desses tratados pela Constituição Federal e oposicionamento do Supremo Tribunal Federal quanto à matéria, antes e depois da Constituiçãode 1988, bem como a partir da edição da Emenda Constitucional n. 45 de 2004. Finaliza-secom a conclusão de que, embora a teoria adotada na Constituição de 1988 seja a monista, emfunção do entendimento do STF o seu tratamento passa a ser dualista. No entanto, a EmendaConstitucional 45 deu maior importância a estes tratados a partir de 2005. O método deabordagem adotado foi o hermenêutico e indutivo. |
publishDate |
2010 |
dc.date.none.fl_str_mv |
2010-04-27 |
dc.type.none.fl_str_mv |
|
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/article info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
format |
article |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
http://srvapp2s.santoangelo.uri.br/seer/index.php/direito_e_justica/article/view/296 10.31512/rdj.v1i9.296 |
url |
http://srvapp2s.santoangelo.uri.br/seer/index.php/direito_e_justica/article/view/296 |
identifier_str_mv |
10.31512/rdj.v1i9.296 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.relation.none.fl_str_mv |
http://srvapp2s.santoangelo.uri.br/seer/index.php/direito_e_justica/article/view/296/194 |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões |
publisher.none.fl_str_mv |
Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões |
dc.source.none.fl_str_mv |
REVISTA DIREITO E JUSTIÇA: REFLEXÕES SOCIOJURÍDICAS; v. 1, n. 9 (2006); 95-116 21782466 16768558 reponame:Revista Direito e Justiça:Reflexões Sociojurídicas instname:Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI) instacron:URI |
instname_str |
Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI) |
instacron_str |
URI |
institution |
URI |
reponame_str |
Revista Direito e Justiça:Reflexões Sociojurídicas |
collection |
Revista Direito e Justiça:Reflexões Sociojurídicas |
repository.name.fl_str_mv |
Revista Direito e Justiça:Reflexões Sociojurídicas - Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI) |
repository.mail.fl_str_mv |
|
_version_ |
1822176225887518720 |
dc.identifier.doi.none.fl_str_mv |
10.31512/rdj.v1i9.296 |