A conquista do direito fundamental à moradia

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Massaú, Guilherme Camargo; Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pelotas
Data de Publicação: 2017
Outros Autores: da Cruz, Fábio Souza; Universidade Federal de Pelotas
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Direito e Justiça:Reflexões Sociojurídicas
Texto Completo: http://srvapp2s.santoangelo.uri.br/seer/index.php/direito_e_justica/article/view/1830
Resumo: Diante do déficit habitacional existente no Brasil e com a existência de programa político que busca reduzir esse déficit, o texto tem como finalidade a análise da realidade do acesso à moradia, tomando como exemplo a cidade de Pelotas. Para isso, situa-se o cerne dos movimentos sociais, ou seja, grupos que possuem o cunho de reivindicar a concretização dos direitos básicos e, após, traça-se os fundamentos jurídicos referentes ao direito à moradia. Por fim, analisam-se os dados recolhidos em entrevistas efetuadas no Serviço de Assistência Judiciária Gratuita da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pelotas. Os dados revelam o nível de acesso à moradia por meio de fomento de programas do Estado.
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