O IMPEACHMENT DE DILMA – ESTUDO DE CASO: RECALL, VOTO DE DESCONFIANÇA OU PRESIDENCIALISMO DE COALIZÃO?

• Autor(a) principal: Scherer Lutz, Maria Luiza; Mestranda em Direitos Fundamentais e Democracia do Centro Universitário UNIBRASIL (2016). Mestrado sanduíche Universidade de Pablo Olavide (UPO) - Espanha (2017). Membro do Núcleo de Pesquisas Constitucionais - NUPECONST (CNPq). Pós-Graduada lato sensu em Direito Civil e Processo Civil no Centro Universitário Curitiba - UNICURITIBA (2015). Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria – UFSM/RS (2002). Atualmente é Analista Judiciária no Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Paraná - sede Curitiba (2013).
• Data de Publicação: 2018
• Outros Autores: Maliska, Marcos Augusto; Mestre (2000) e Doutor (2003) em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Paraná, com estudos de doutoramento (Doutorado Sandwich) na Ludwig Maximilians Universität, em Munique, Alemanha (2002-2003). Realizou Pós-doutorado no Instituto Max Planck de Direito Público de Heidelberg, Alemanha (2010-2012). Professor Adjunto de Direito Constitucional do Programa de Mestrado em Direito do UniBrasil Centro Universitário, em Curitiba. Procurador Federal Coordenador da Divisão de Matéria Administrativa da Procuradoria Federal no Estado do Paraná, órgão da PGF/AGU.
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Direito e Justiça:Reflexões Sociojurídicas
• Texto Completo: http://srvapp2s.santoangelo.uri.br/seer/index.php/direito_e_justica/article/view/2236

Este trabalho almeja perscrutar o impeachment de Dilma Rousseff, sua natureza jurídica, desdobrando a essência de seus elementos constitutivos fundamentais e, a composição específica dos institutos do recall, voto de desconfiança e do sistema institucional do presidencialismo de coalizão. Pretende-se abordar o instituto do impeachment, perquirindo os elementos que integram sua composição. Posteriormente, são abordados os institutos do recall e do voto de desconfiança. Demonstra-se o quanto o processo de impedimento da ex-presidente se aproxima do voto de desconfiança e do recall. Centralizou-se a pesquisa sob a forma de reflexão. Averiguando-se sobre a ausência de fundamentos jurídicos que sustentem o impeachment e, sobre o arranjo institucional do presidencialismo de coalizão vigente no Brasil. A investigação teve como fonte primária as peças da defesa e acusação do processo de impedimento e ainda, a decisão que incorreu no seu afastamento. Devido ao caráter teórico do objeto de estudo, a metodologia utilizada foi a de pesquisa bibliográfica sobre o tema na literatura brasileira e estrangeira. Perfectibiliza-se, dessa forma, uma análise crítica sobre o emblemático caso do impeachment de Dilma Roussef.