Controle de convencionalidade difuso e concentrado em matéria trabalhista nas perspectivas da OIT e do sistema interamericano de proteção dos direitos humanos

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Beltramelli Neto, Silvio; Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas)
Data de Publicação: 2017
Outros Autores: Kluge, Cesar Henrique
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Direito e Justiça:Reflexões Sociojurídicas
Texto Completo: http://srvapp2s.santoangelo.uri.br/seer/index.php/direito_e_justica/article/view/2059
Resumo: O presente artigo coloca em voga o controle de convencionalidade como ferramenta metodológica voltada à necessária interlocução estável e permanente entre normas nacionais e o Direito Internacional dos Direitos Humanos, aplicada às relações de trabalho, com vistas à obtenção de incremento dos espaços de resistência às violações à Dignidade da Pessoa Humana no desempenho da atividade laboral. Para tanto, o estudo parte da apresentação do controle de convencionalidade e de suas modalidades, lançando-se ao exame dos contornos, limites e potencialidades de sua utilização à vista das normas e mecanismos postos à disposição pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), organismo por natureza especializado no tema, e pelo Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos, terreno que vem se mostrando propício ao desenvolvimento da matéria, dentro de padrões civilizatórios.
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