APLICAÇÃO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS PROCESSUAIS À JUSTIÇA DO TRABALHO
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Data de Publicação: | 2019 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
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Título da fonte: | Revista Direito e Justiça:Reflexões Sociojurídicas |
Texto Completo: | http://srvapp2s.santoangelo.uri.br/seer/index.php/direito_e_justica/article/view/3104 |
Resumo: | O Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015), dentre outras mudanças, trouxe a previsão expressa da possibilidade de realização do que convencionou-se chamar de “negócio jurídico processual”. A previsão, no todo, não é inédita, mas possui grande impacto no ordenamento jurídico brasileiro, discutindo-se inclusive sobre a própria natureza do processo, que durante décadas convencionou-se que seria uma relação jurídica. A Instrução Normativa nº 39 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) inadmitiu a aplicação do artigo 190 e 191 do novo diploma legal à Justiça do Trabalho. A partir dessas premissas, o presente artigo se propõe a discutir a compatibilidade entre as regras previstas no código processual brasileiro e o direito processual trabalhista. Para tanto, a metodologia utilizada foi a pesquisa documental de análise dedutiva cujo critério de seleção é de caráter qualitativo, tendo como fator de inclusão na pesquisa a relação do princípio da cooperação e autorregramento processual e sua aplicabilidade dentro da Justiça do Trabalho. |
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APLICAÇÃO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS PROCESSUAIS À JUSTIÇA DO TRABALHOO Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015), dentre outras mudanças, trouxe a previsão expressa da possibilidade de realização do que convencionou-se chamar de “negócio jurídico processual”. A previsão, no todo, não é inédita, mas possui grande impacto no ordenamento jurídico brasileiro, discutindo-se inclusive sobre a própria natureza do processo, que durante décadas convencionou-se que seria uma relação jurídica. A Instrução Normativa nº 39 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) inadmitiu a aplicação do artigo 190 e 191 do novo diploma legal à Justiça do Trabalho. A partir dessas premissas, o presente artigo se propõe a discutir a compatibilidade entre as regras previstas no código processual brasileiro e o direito processual trabalhista. Para tanto, a metodologia utilizada foi a pesquisa documental de análise dedutiva cujo critério de seleção é de caráter qualitativo, tendo como fator de inclusão na pesquisa a relação do princípio da cooperação e autorregramento processual e sua aplicabilidade dentro da Justiça do Trabalho.Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das MissõesFerreira, Vanessa Rocha; CESUPA (Centro Universitário do Pará) UNAMA (Universidade da amazônia)Santana, Agatha Gonçalves; Universidade da Amazônia (UNAMA/PA)2019-09-23info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdftext/htmlhttp://srvapp2s.santoangelo.uri.br/seer/index.php/direito_e_justica/article/view/310410.31512/rdj.v19i34.3104REVISTA DIREITO E JUSTIÇA: REFLEXÕES SOCIOJURÍDICAS; v. 19, n. 35 (2019): Setembro/dezembro 2019.; 127-1512178246616768558reponame:Revista Direito e Justiça:Reflexões Sociojurídicasinstname:Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI)instacron:URIporhttp://srvapp2s.santoangelo.uri.br/seer/index.php/direito_e_justica/article/view/3104/1883http://srvapp2s.santoangelo.uri.br/seer/index.php/direito_e_justica/article/view/3104/1891Direitos autorais 2019 REVISTA DIREITO E JUSTIÇA: REFLEXÕES SOCIOJURÍDICAShttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0info:eu-repo/semantics/openAccess2019-10-23T21:39:14Zoai:ojs.localhost:article/3104Revistahttp://srvapp2s.santoangelo.uri.br/seer/index.php/direito_e_justica/oai1676-85582178-2466opendoar:2019-10-23T21:39:14Revista Direito e Justiça:Reflexões Sociojurídicas - Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI)false |
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