Dano climático futuro e responsabilidade civil

• Autor(a) principal: Rosa, Rafaela Santos Martins da
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNISINOS (RBDU Repositório Digital da Biblioteca da Unisinos)
• Texto Completo: http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/12473
• topic: ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito; Mudanças climáticas; Sistema climático; Dano climático; Dano climático futuro; Responsabilidade civil; Climate change; Climate system; Climate damage; Future climate damage; Tort law; Cambio climático; Daño climático; Daño climático futuro; Responsabilidad civil

A presente pesquisa volta-se à construção de noções elementares para a estruturação do Direito das Mudanças Climática enquanto ramo jurídico que objetiva assegurar o mais fundamental direito humano: o direito à existência. Mediante a observação do modo de tradução dos conceitos oriundos do conhecimento científico sobre mudanças climáticas pelo sistema Direito, a escrita define na proteção intergeracional do sistema climático o bem jurídico objeto de proteção e tutela em matéria de mudanças climáticas antropogênicas, perpassando as distintas dimensões normativas que lhe conferem a devida densidade. Em seguimento, empenha-se na elaboração do conceito de dano climático enquanto violação ou ameaça de violação à funcionalidade do sistema climático, respeitando a definição jurídica todas as especificidades ínsitas ao conceito científico de sistema climático, e reconhecendo o mesmo como espécie do gênero dano ambiental. A partir da confirmação quanto ao quadro atual de dano climático consumado, de caráter difuso, cumulativo e sinérgico, somada ao risco de irreversibilidade danosa, projeta-se o sentido e a relevância da definição de dano climático futuro, e os deveres jurídicos preventivos e precaucionais que recaem sobre todos os agentes identificados como responsáveis em evitar sua materialização.