Ativismo judicial, estado de direito e democracia: problemas e mecanismos de controle da “onipotência” judicial

• Autor(a) principal: Uliano, André Borges
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNISINOS (RBDU Repositório Digital da Biblioteca da Unisinos)
• Texto Completo: http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/10837
• topic: ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito; Ativismo judicial; Democracia; Estado de direito; Separação de poderes; Diálogos constitucionais; Judicial activism; Democracy; Rule of law; Separation of powers; Constitutional dialogues

A dissertação visa a examinar mecanismos institucionais aptos a permitirem o controle e a correção do ativismo judicial. Para esse fim, busca responder a três questões: o que é o ativismo judicial; quais os seus efeitos deletérios sobre a engenharia constitucional; quais instrumentos podem ser utilizados para conter e corrigir o ativismo judicial. Os métodos utilizados foram os de revisão bibliográfica e comparação entre diferentes sistemas jurídicos, com enfoque no Brasil e alguns países da Common Law, a fim de analisar a tradição dos institutos e eliminar poluição semântica sobre os conceitos, com a finalidade de examinar os fenômenos sob uma abordagem hermenêutica. Inicialmente, o trabalho conceituou o ativismo judicial, à luz da tradição de estudos sobre o fenômeno, como a atuação do Poder Judiciário que substitui escolhas políticas sem razões jurídicas suficientes. Após, o texto aponta que o ativismo se tornou um problema bastante grave e pervasivo por duas causas principais: a forte expansão do Poder Judiciário ao longo dos últimos dois séculos; e, o advento e a consolidação de teorias jurídicas que relativizam os limites semânticos das normas e alocam excessiva discricionariedade no Poder Judiciário para concretizar diretamente princípio s jurídicos, particularmente aqueles com redação mais aberta e abstrata. Num segundo momento, a dissertação aponta como e por que o ativismo judicial causa prejuízos a pilares relevantes do desenho institucional do constitucionalismo contemporâneo, particularmente: do espaço legítimo da política; do princípio democrático; do Estado de Direito; e, da Separação de Poderes. Por fim, a pesquisa identifica duas importantes ferramentas para o controle e enfrentamento do ativismo judicial: o desenvolvimento de teorias da interpretação e da decisão judicial que reduzam o voluntarismo de juízes e tribunais, e mecanismos que permitam que instituições externas ao Poder Judiciário reajam a decisões ativistas. O trabalho se concentra nesse segundo grupo, particularmente nos instrumentos de diálogos institucionais ou constitucionais, os quais viabilizam a reação dos poderes políticos em face de decisões ativistas. A dissertação, então, busca demonstrar que o Parlamento possui a estrutura e os modos de funcionamento que o habilitam a atuar como foro de princípios que leva os direitos a sério, podendo participar de um diálogo com o judiciário sobre direitos e princípios constitucionais. Derradeiramente, enumeram se os institutos concretos de que os poderes políticos poderes políticos podem lançar mão a título de resposta a decisões judiciais ativistas