A hermenêutica como condição de possibilidade para a superação do paradigma racionalista e a implementação de tutelas de urgência satisfativas autônomas
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Data de Publicação: | 2012 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UNISINOS (RBDU Repositório Digital da Biblioteca da Unisinos) |
Texto Completo: | http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/3980 |
Resumo: | O presente trabalho tem como objetivo o estudo da evolução da jurisdição no Estado de Direito Moderno e Contemporâneo e, particularmente, da necessidade, dentro do processo civil, de uma tutela de urgência satisfativa autônoma. Mais especificamente, esta pesquisa terá por objeto apresentar a transição do Estado Liberal Clássico para o Estado Contemporâneo e, em especial, o impacto que esta transição operou no modelo de produção do direito e da jurisdição. Em seguida, analisar-se-á o surgimento do neoconstitucionalismo e os seus reflexos na jurisdição atualmente praticada no Brasil, aportando a hermenêutica como condição de possibilidade para a superação do paradigma racionalista e, no que tange ao processo civil, para o acontecer de uma jurisdição produtiva e não mais refém das amarras do procedimento ordinário. Por fim, e a partir dessas premissas, investigar-se-á a viabilidade de uma tutela de urgência satisfativa autônoma no processo civil brasileiro. Em vista de tudo o que se viu na presente pesquisa, começando pela imperativa superação do paradigma racionalista pela hermenêutica, passando pelas necessidades processuais do Estado Contemporâneo e analisando as questões advindas da prática forense, conclui-se que precisa-se de uma tutela de urgência satisfativa autônoma genérica, mais ou menos nos moldes propostos pelo Projeto do novo CPC e da doutrina nacional e estrangeira sobre o assunto, que venha a tutelar situações de urgência, tenham estas natureza satisfativa ou cautelar, cujos requisitos sejam (i) a plausibilidade do direito alegado e (ii) o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, ou o perigo na demora, sem a necessidade obrigatória da propositura de uma “ação principal” de rito ordinário e com cognição exauriente, o que passa, indispensavelmente, por um novo modo-de-fazer-Direito, pela ruptura definitiva do paradigma racionalista pela hermenêutica. |
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2015-06-23T23:30:44Z2015-06-23T23:30:44Z2012-06-21Submitted by Fabricia Fialho Reginato (fabriciar) on 2015-06-23T23:30:44Z No. of bitstreams: 1 GuilhermeCunha.pdf: 904042 bytes, checksum: 1c0b6fc8ccb6cbced687137b29d68f4c (MD5)Made available in DSpace on 2015-06-23T23:30:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 GuilhermeCunha.pdf: 904042 bytes, checksum: 1c0b6fc8ccb6cbced687137b29d68f4c (MD5) Previous issue date: 2012-06-21O presente trabalho tem como objetivo o estudo da evolução da jurisdição no Estado de Direito Moderno e Contemporâneo e, particularmente, da necessidade, dentro do processo civil, de uma tutela de urgência satisfativa autônoma. Mais especificamente, esta pesquisa terá por objeto apresentar a transição do Estado Liberal Clássico para o Estado Contemporâneo e, em especial, o impacto que esta transição operou no modelo de produção do direito e da jurisdição. Em seguida, analisar-se-á o surgimento do neoconstitucionalismo e os seus reflexos na jurisdição atualmente praticada no Brasil, aportando a hermenêutica como condição de possibilidade para a superação do paradigma racionalista e, no que tange ao processo civil, para o acontecer de uma jurisdição produtiva e não mais refém das amarras do procedimento ordinário. Por fim, e a partir dessas premissas, investigar-se-á a viabilidade de uma tutela de urgência satisfativa autônoma no processo civil brasileiro. Em vista de tudo o que se viu na presente pesquisa, começando pela imperativa superação do paradigma racionalista pela hermenêutica, passando pelas necessidades processuais do Estado Contemporâneo e analisando as questões advindas da prática forense, conclui-se que precisa-se de uma tutela de urgência satisfativa autônoma genérica, mais ou menos nos moldes propostos pelo Projeto do novo CPC e da doutrina nacional e estrangeira sobre o assunto, que venha a tutelar situações de urgência, tenham estas natureza satisfativa ou cautelar, cujos requisitos sejam (i) a plausibilidade do direito alegado e (ii) o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, ou o perigo na demora, sem a necessidade obrigatória da propositura de uma “ação principal” de rito ordinário e com cognição exauriente, o que passa, indispensavelmente, por um novo modo-de-fazer-Direito, pela ruptura definitiva do paradigma racionalista pela hermenêutica.El presente trabajo tiene como objetivo el estudio de la evolución de la jurisdicción del Estado de Derecho moderno y contemporáneo, y, sobretodo, de la necesidad y viabilidad, en el Proceso Civil, de medidas autosatisfactivas. Específicamente se estudia la transición del Estado liberal clásico para el contemporáneo y el impacto de esta transición en el modelo de producción del Derecho y de la Jurisdicción. Entonces, se examinará el surgimiento del neoconstitucionalismo y sus reflejos en la jurisdicción actualmente practicada en Brasil, trayendo la hermenéutica como condición de posibilidad para la superación del paradigma racionalista y pertinente al Proceso Civil para el acontecer de una jurisdicción productiva y no más rehén de las amarras del procedimiento ordinario. Por último, y partiendo de estas premisas, se investigará la viabilidad de una medida autosatisfactiva en el Proceso Civil brasileño. A la vista de todo lo que se ve en este estudio, partiendo de la imperativa superación del paradigma racionalista por la hermenéutica, pasando por las necesidades procesales del Estado contemporáneo y examinando las cuestiones surgidas en la practica forense se concluye que se necesita de una medida autosatisfactiva genérica, aproximadamente a los parámetros propuestos por el proyecto del nuevo Código Procesal Civil y de la doctrina nacional y extranjera sobre el tema, que venga a tutelar situaciones de urgencia, tengan naturaleza satisfactoria o de precaución, cuyos requisitos sean (i) la plausibilidad del derecho afirmado y (ii) el riesgo de daño irreparable o de difícil reparación o el peligro en la tardanza, sin la necesidad obligatoria de la ponencia de una acción principal del rito ordinario y con cognición exhaustiva, lo que pasa indispensablemente por un nuevo modo de hacer el Derecho por la ruptura definitiva del paradigma racionalista por la hermenéutica.NenhumaCunha, Guilherme Cardoso Antunes dahttp://lattes.cnpq.br/6851203912369991http://lattes.cnpq.br/6069099282845602Ribeiro, Darci GuimarãesUniversidade do Vale do Rio dos SinosPrograma de Pós-Graduação em DireitoUnisinosBrasilEscola de DireitoA hermenêutica como condição de possibilidade para a superação do paradigma racionalista e a implementação de tutelas de urgência satisfativas autônomasACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::DireitoMedidas autosatisfactivasEstado de direitoJurisdiçãoHermenêuticaTutela de urgência satisfativa autônomaEstado de derechoJurisdicciónHermenéuticainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesishttp://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/3980info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UNISINOS (RBDU Repositório Digital da Biblioteca da Unisinos)instname:Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS)instacron:UNISINOSORIGINALGuilhermeCunha.pdfGuilhermeCunha.pdfapplication/pdf904042http://repositorio.jesuita.org.br/bitstream/UNISINOS/3980/1/GuilhermeCunha.pdf1c0b6fc8ccb6cbced687137b29d68f4cMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; 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