Refundação de direitos e Corte Interamericana de Direitos Humanos

• Autor(a) principal: Aguiar, Daiane Moura de
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNISINOS (RBDU Repositório Digital da Biblioteca da Unisinos)
• Texto Completo: http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/5956
• topic: ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito; Internacionalização do direito; Direitos humanos; Corte interamericana de direitos humanos; Refundação de direitos; Internationalization of law; Human rights; Inter-American Court of Human Rights; Refondation of rights

O fenômeno da internacionalização do direito possui como um dos seus desafios os Direitos Humanos. Nesse sentido, analisar a dinâmica desse processo múltiplo e repleto de interdependências normativas- que retiram de seu espaço cômodo as categorias estáveis do direito interno e internacional - são a tônica que percorreu a pesquisa. Com efeito, a presente tese aprofundou sua investigação e focou sua atenção no cumprimento das sentenças proferidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, revelando os métodos de interação entre a ordem interna e a ordem internacional. Para essa reflexão se esquadrinhou as dinâmicas que levaram no correr do século XX e XXI à internacionalização dos Direitos Humanos, perquirindo seus substratos teóricos e práticos. Da mesma forma, foram analisados os mecanismos de aproximação entre o que é decidido na Corte Interamericana de Direitos Humanos por meio de suas sentenças e as possibilidades de implementação desses comandos em solo doméstico, apurando processos institucionais que dificultam ou facilitam o reconhecimento e cumprimento dessas sentenças. Nesse sentido, por meio de pesquisa bibliográfica, documental e jurisprudencial, utilizando de método fenomenológico, avaliou-se que é necessário reconhecer a humanidade no âmago do seu entendimento e não somente quando esta já está violada e solapada de seus direitos. A força de reprovação das normas deve vir conectada com o poder de proteção, firmada de modo positivo a prevenir que ocorram as violações. Assim, cabe aos juristas reconhecer essas mudanças e sedimentar a defesa convencional dos direitos da humanidade.