As nanotecnologias e as Normas ISO: estruturando a governança regulatória por normas técnicas

• Autor(a) principal: Martins, Patricia Santos
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNISINOS (RBDU Repositório Digital da Biblioteca da Unisinos)
• Texto Completo: http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/10094
• topic: ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito; Autorregulação; Governança e legitimidade; Pluralismo jurídico normativo; Nanotecnologias; Normas ISO; Self-regulation; Governance and legitimacy; Normative legal pluralism; Nanotechnologies; ISO Standards

A presente Tese tem por tema “As nanotecnologias e as Normas ISO: estruturando a governança regulatória por normas técnicas” e, toma por campo de estudo a autorregulação e a possibilidade de proteção aos direitos já assegurados, como o direito à informação, à saúde, à vida, ao meio ambiente. Circunscreve-se no campo de abrangência e de atuação das normas ISO adotadas pelo Brasil por intermédio da ABNT, para identificar como elas contribuem na proteção desses bens jurídicos, a fim de observar possíveis interfaces regulatórias entre o sistema de normalização técnica e o ordenamento jurídico, com o objetivo de verificar sob quais condições as normas técnicas ISO podem ser utilizadas como alternativas de autorregulação regulada no desenvolvimento e aplicação das nanotecnologias. Estão incluídas no recorte de pesquisa as normas NBR ISO 9001:2015, NBR ISO 31000:2018 e NBR ISO 13121:2011. A pesquisa descreve quais são as definições, características e o desenvolvimento das nanotecnologias e seus objetivos. Além disso, o desenvolvimento a partir da perspectiva normativa, a existência ou não de normas nanoespecíficas em vigência no Brasil e quais seriam os princípios existentes no ordenamento jurídico para a proteção dos direitos já tutelados e as possíveis inter-relações com princípios e diretrizes constantes de normas técnicas - com o fito de suprir a ausência de marcos regulatórios nanoespecíficos. Por consequência, a tese busca analisar o conceito e a eficácia de sistemas de autorregulação, o pluralismo jurídico e o sistema de normalização técnica para identificar quais as percepções sociais a respeito das possíveis interfaces. Nesse sentido, integra a tese uma pesquisa empírica realizada com o aval do Comitê de Ética em Pesquisa da Unisinos, sobre as possíveis inter-relações entre nanotecnologias, princípios jurídicos e normas técnicas. A originalidade da tese se constata em busca realizada no banco de teses e dissertações da Capes com busca pelas expressões: “ISO" tipo: “tese – doutorado”, área de conhecimento: “Direito”, área de avaliação: “Direito”, área de concentração: “Direito e Políticas Públicas”, nome do programa: “Direito”. A metodologia eleita é a funcionalista histórica e comparativa, que busca estabelecer analogias entre as diversas formas de organização cultural e social e, para as ciências humanas, busca enfatizar as relações entre diversos componentes de uma cultura ou sociedade, e; a pesquisa empírica foi realizada através da técnica de pesquisa de aplicação de questionários anonimizados. Com a compilação dos dados se desenvolverá conexões entre as possibilidades teóricas e as respostas encontradas à pesquisa empírica, para evidenciar as reais chances de que sistemas autorregulatórios sirvam de alternativas para o desenvolvimento seguro e informativo de tecnologias disruptivas ainda não reguladas pelo monopólio legislativo estatal. Como conclusão, se obteve resultado positivo para estabelecer interfaces entre normas técnicas ISO e o Direito a fim de regular o cenário de desenvolvimento nanotecnológico, o que se constatou sob os aspectos teóricos e empíricos.