Direitos fundamentais e expectativas normativas: o caso da função social no direito de propriedade.

• Autor(a) principal: Soares, Rafael Machado
• Data de Publicação: 2007
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNISINOS (RBDU Repositório Digital da Biblioteca da Unisinos)
• Texto Completo: http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/2415
• topic: Ciências Sociais Aplicadas; desigualdade; dignidade humana; direito de propriedade; teoria dos sistemas; complexidade social; systems’ theory; inequality; social complexity

A relação homem natureza não é algo novo. Dentre os bens naturais, o homem explorou, desde os primórdios, as benesses do solo, exploração que, na medida em que foi avançando, passou a ser motivo de discórdia social, justificada pelo fato de que, usado o solo como fonte de subsistência, fez surgir a necessidade de acesso a esse. Esse acesso, porém, não ocorreu de forma igualitária, acarretando o desequilíbrio econômico e social da maior parte dos integrantes desta sociedade. Diante do aumento da desigualdade social, gerada pela necessidade cada vez maior de acesso a esse bem de produção e pela possibilidade restrita a alguns privilegiados da perfectibilização deste objetivo, passou a propriedade a ser cada vez mais estudada para que a sua utilização fosse destinada dentro dos anseios sociais. O presente trabalho, portanto, terá como objetivo analisar esse direito fundamental sob o prisma da categoria das expectativas normativas de Luhmann, estudando as possibilidades legais de acesso à propriedade, bem como co