Regulação da liberdade de associação no Brasil: uma análise descolonial

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Azambuja, Marcelo Andrade de
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UNISINOS (RBDU Repositório Digital da Biblioteca da Unisinos)
Texto Completo: http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/9328
Resumo: Nossa pesquisa busca examinar como a colonialidade influencia a regulação liberdade de associação no Brasil. Nossa hipótese é que a influência da colonialidade na regulação da liberdade de associação no Brasil pode ser identificada pela análise descolonial das Constituições brasileiras e é obstáculo ao exercício desse direito por sujeitos historicamente subalternizados. Coletamos dados empíricos, de forma direta, pelo levantamento de textos constitucionais sobre a liberdade de associação no Brasil. Também coletamos dados, de forma indireta, pelo levantamento de textos sobre a perspectiva descolonial, teoria de base escolhida para nossa análise; sobre a sociedade civil e sobre o Direito, desde a perspectiva descolonial; de textos constitucionais sobre a regulação da liberdade de associação no Brasil; e de textos históricos que oferecessem contexto à origem e desenvolvimento do Direito brasileiro. Analisamos os textos normativos em busca de marcadores de colonialidade que indicassem pistas sobre sua influência na regulação da liberdade de associação no Brasil. Utilizamos método dialético para a construção das conclusões. Ao final, o resultado da pesquisa foi escrito com estilo literário acadêmico implicado. A partir da análise dos textos constitucionais, encontramos cinco padrões, cada qual com uma face Moderna e outra Colonial. O primeiro padrão encontrado indica a pretensão moderna de universalidade dos sujeitos que enunciam o Direito e a quem o Direito se destina. O segundo padrão encontrado marca a pretensão de universalidade dos valores modernos ao enunciar os direitos à liberdade, à segurança, e à propriedade, como os direitos dos quais se desdobram os demais. O terceiro padrão encontrado diz respeito à garantia moderna de liberdade de associação, como prerrogativa de se associar, de não se associar, de permanecer associado, de constituir uma associação e de dissolver uma associação. O quarto padrão encontrado diz respeito à garantia moderna de liberdade de associação, como garantia de não intervenção do Estado, enunciado que mascara o conjunto de obrigações necessárias para a constituição de uma pessoa jurídica de direito privado no Brasil. O quinto padrão encontrado foram os limites à liberdade de associação pelo fim lícito e a pacificidade ligados por uma noção de moralidade à civilidade e desenvolvimento.
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Também coletamos dados, de forma indireta, pelo levantamento de textos sobre a perspectiva descolonial, teoria de base escolhida para nossa análise; sobre a sociedade civil e sobre o Direito, desde a perspectiva descolonial; de textos constitucionais sobre a regulação da liberdade de associação no Brasil; e de textos históricos que oferecessem contexto à origem e desenvolvimento do Direito brasileiro. Analisamos os textos normativos em busca de marcadores de colonialidade que indicassem pistas sobre sua influência na regulação da liberdade de associação no Brasil. Utilizamos método dialético para a construção das conclusões. Ao final, o resultado da pesquisa foi escrito com estilo literário acadêmico implicado. A partir da análise dos textos constitucionais, encontramos cinco padrões, cada qual com uma face Moderna e outra Colonial. O primeiro padrão encontrado indica a pretensão moderna de universalidade dos sujeitos que enunciam o Direito e a quem o Direito se destina. O segundo padrão encontrado marca a pretensão de universalidade dos valores modernos ao enunciar os direitos à liberdade, à segurança, e à propriedade, como os direitos dos quais se desdobram os demais. O terceiro padrão encontrado diz respeito à garantia moderna de liberdade de associação, como prerrogativa de se associar, de não se associar, de permanecer associado, de constituir uma associação e de dissolver uma associação. O quarto padrão encontrado diz respeito à garantia moderna de liberdade de associação, como garantia de não intervenção do Estado, enunciado que mascara o conjunto de obrigações necessárias para a constituição de uma pessoa jurídica de direito privado no Brasil. O quinto padrão encontrado foram os limites à liberdade de associação pelo fim lícito e a pacificidade ligados por uma noção de moralidade à civilidade e desenvolvimento.Our research seeks to examine how coloniality influences freedom of association regulation in Brazil. Our hypothesis is that the influence of coloniality in the regulation of freedom of association in Brazil can be identified by the decolonial analysis of the Brazilian Constitutions and is an obstacle to the exercise of this right by historically subordinated subjects. We collect empirical data, directly, by identifying constitutional texts on freedom of association in Brazil. We also collected data, indirectly, by identifying texts on the decolonial perspective, the basic theory chosen for our analysis; on civil society and law, from a decolonial perspective; constitutional texts on the regulation of freedom of association in Brazil; and historical texts that offer context to the origin and development of Brazilian law. We analyzed the normative texts in search of coloniality markers that would indicate clues about their influence on the regulation of freedom of association in Brazil. We use a dialectical method to construct the conclusions. In the end, the result of the research was written with an implicit academic literary style. From the analysis of the constitutional texts, we found five patterns, each with a Modern and a Colonial face. The first pattern found indicates the modern claim to universality of the subjects who enunciate the Law and to whom the Law is intended. The second pattern found marks the claim of universality of modern values by enunciating the rights to freedom, security, and property, as the rights of which the others unfold. The third pattern found concerns the modern guarantee of freedom of association, as a prerogative to associate, not to associate, to remain associated, to form an association and to dissolve an association. The fourth standard found relates to the modern guarantee of freedom of association, as a guarantee of non-intervention by the State, a statement that masks the set of obligations necessary for the constitution of a legal entity under private law in Brazil. The fifth pattern found was the limits to freedom of association for the lawful end and pacificity linked by a notion of morality to civility and development.Nuestra investigación busca examinar cómo la colonialidad influye en la regulación de la libertad de asociación en Brasil. Nuestra hipótesis es que la influencia de la colonialidad en la regulación de la libertad de asociación en Brasil puede identificarse mediante el análisis descolonial de las Constituciones brasileñas y es un obstáculo para el ejercicio de este derecho por parte de sujetos históricamente subordinados. Recopilamos datos empíricos, directamente, mediante encuestas de textos constitucionales sobre la libertad de asociación en Brasil. También recopilamos datos, indirectamente, al encuestar textos sobre la perspectiva descolonial, la teoría básica elegida para nuestro análisis; sobre sociedad civil y derecho, desde una perspectiva descolonial; textos constitucionales sobre la regulación de la libertad de asociación en Brasil; y textos históricos que ofrecen contexto al origen y desarrollo del derecho brasileño. Analizamos los textos normativos en busca de marcadores de colonialidad que indicaran pistas sobre su influencia en la regulación de la libertad de asociación en Brasil. Utilizamos un método dialéctico para construir las conclusiones. Al final, el resultado de la investigación fue escrito con un estilo literario académico implícito. Del análisis de los textos constitucionales, encontramos cinco patrones, cada uno con una cara moderna y una colonial. El primer patrón encontrado indica el reclamo moderno de universalidad de los sujetos que enuncian la Ley y a quienes está destinada la Ley. El segundo patrón encontrado marca el reclamo de universalidad de los valores modernos al enunciar los derechos a la libertad, la seguridad y la propiedad, como los derechos que los demás desarrollan. El tercer patrón encontrado se refiere a la garantía moderna de libertad de asociación, como una prerrogativa de asociarse, no asociarse, permanecer asociado, formar una asociación y disolver una asociación. El cuarto estándar encontrado se relaciona con la garantía moderna de libertad de asociación, como una garantía de no intervención del Estado, una declaración que enmascara el conjunto de obligaciones necesarias para la constitución de una entidad legal de derecho privado en Brasil. El quinto patrón encontrado fueron los límites a la libertad de asociación para el fin legal y la pacificidad vinculados por una noción de moralidad a la civilidad y el desarrollo.CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível SuperiorAzambuja, Marcelo Andrade dehttp://lattes.cnpq.br/7526972752510538http://lattes.cnpq.br/5062531048277581Bragato, Fernanda FrizzoUniversidade do Vale do Rio dos SinosPrograma de Pós-Graduação em DireitoUnisinosBrasilEscola de DireitoRegulação da liberdade de associação no Brasil: uma análise descolonialACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::DireitoLiberdade de associaçãoModernidadeColonialidadeLiberty of associationModernityColonialityLibertad de asociaciónModernidadColonialidadinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesishttp://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/9328info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UNISINOS (RBDU Repositório Digital da Biblioteca da Unisinos)instname:Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS)instacron:UNISINOSORIGINALMarcelo Andrade de Azambuja_.pdfMarcelo Andrade de Azambuja_.pdfapplication/pdf1245604http://repositorio.jesuita.org.br/bitstream/UNISINOS/9328/1/Marcelo+Andrade+de+Azambuja_.pdff2396728b6fa832dbcf4d462baa71731MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-82175http://repositorio.jesuita.org.br/bitstream/UNISINOS/9328/2/license.txt320e21f23402402ac4988605e1edd177MD52UNISINOS/93282020-10-05 11:17:45.944oai:www.repositorio.jesuita.org.br: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 Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://www.repositorio.jesuita.org.br/oai/requestopendoar:2020-10-05T14:17:45Repositório Institucional da UNISINOS (RBDU Repositório Digital da Biblioteca da Unisinos) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS)false
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