Arbitragem nos contratos de arrendamento rural: da evolução do agronegócio à valorização do princípio da autonomia privada

• Autor(a) principal: Leal, Eduardo Haertel
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNISINOS (RBDU Repositório Digital da Biblioteca da Unisinos)
• Texto Completo: http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/10095
• topic: ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito; Arbitragem; Contratos de arrendamento rural; Resolução de conflitos; Custos de transação; Eficiência; Arbitration; Rural lease agreements; Conflict resolution; Transaction costs; Efficiency

A presente dissertação pretende analisar a eficiência da utilização do instituto da arbitragem para a resolução dos conflitos nos contratos de arrendamento rural. O agronegócio brasileiro cresce exponencialmente, tanto em relação à sua produtividade, quanto em relação à sua importância na economia nacional. Instrumento relevante à sistemática atual do agronegócio são os contratos de arrendamento rural. Esta modalidade contratual foi instituída pela Lei nº 4.504/64, sob um olhar social-protecionista, sendo estabelecidas cláusulas obrigatórias, diante da necessidade de proteção aquele que seria a parte mais fraca da relação contratual, o arrendatário. Já a arbitragem, instituída formalmente no Brasil pela Lei nº 9.307/96, oferece uma forma extrajudicial, escolhida consensualmente entre as partes, para que a controvérsia seja decidida de forma mais célere, sigilosa e por um julgador especializado na matéria discutida. Esses fatores ocasionam uma redução nos custos de transação e podem explicar eventual escolha pela arbitragem para a solução de conflitos nos contratos de arrendamento rural. O monopólio da jurisdição do Estado no Poder Judiciário se caracteriza por uma problemática recorrente, principalmente, quanto a sua morosidade na pacificação dos conflitos. Assim, analisar a utilização da arbitragem no sentido de tentar compreender as suas vantagens em determinado pacto negocial, no caso, os contratos de arrendamento rural, representa um importante passo para averiguar da possibilidade de maior eficiência e economia na resolução destes conflitos.