Forensic evaluation of alcoholic intoxication: legislation and practical aspects

• Autor(a) principal: Rachkorsky, Luiz Lippi
• Data de Publicação: 2012
• Outros Autores: Zerbini, Talita, Cintra, Raquel Barbosa
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Saúde, Ética & Justiça (Online)
• Texto Completo: https://www.revistas.usp.br/sej/article/view/57250
• topic: Intoxicação alcoólica; Transtornos do sistema nervoso induzidos por álcool; Consumo de bebidas alcoólicas/sangue; Prova pericial/utilização; Medicina legal; Literatura de revisão como assunto.; Alcohol intoxication; Alcohol-induced disorders; nervous system; Alcohol drinking/blood; Expert testimony/utilization; Forensic medicine; Review literature as topic.

Após acidente de trânsito de carro versus moto, sem vítima fatal, o condutor do primeiro veículo foi encaminhado para exame de verificação de embriaguez, pois testemunhas referiram que o mesmo havia cruzado o sinal vermelho. Trata-se de homem de 37 anos, previamente hígido, que referia ter ingerido três latas de cerveja e duas doses de conhaque duas horas antes do exame. Ao exame físico pericial, constatou-se ataxia índex-index, hálito etílico e congestão cefálica, sem outras alterações da esfera psíquica e neurológica. Após o consentimento do periciando, foi realizada a coleta de amostra de sangue, que resultou em 2,8 gramas de álcool por litro de sangue (2,8 g/L). De acordo com a literatura médico-legal, indivíduos com tal valor de alcoolemia geralmente apresentam inabilidade para ficar em pé e andar, desorientação, confusão e torpor. Desse modo, pergunta-se: é possível estabelecer uma correlação segura entre as alterações encontradas ao exame físico de verificação de embriaguez e o valor real de alcoolemia do indivíduo examinado? O presente relato exemplifica a dificuldade que a Lei 11.705/08 (Lei Seca) impôs ao médico-legista, pois muitas vezes o perito é questionado pelas autoridades judiciais e policiais se o examinado apresentava alcoolemia maior ou igual a 0,6 g/L no momento dos fatos para permitir o correto enquadramento legal. De acordo com a legislação vigente, apenas os resultados do etilômetro e da alcoolemia são aceitos para fins de julgamento criminal. Porém, está sendo julgada no Supremo Tribunal Federal a legalidade de outros meios de provas para atestar embriaguez, sendo o exame clínico pericial a ênfase da discussão, uma vez que a prova produzida seria idônea para obter indícios de materialidade para instaurar a ação penal. Os autores discutem, baseados em literatura científica, os elementos médico-legais que podem ser utilizados no exame clínico e as demais formas de constatação de embriaguez por ingestão aguda de álcool etílico.