Turismo na Constituição brasileira
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 1991 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista Turismo em Análise |
Texto Completo: | https://www.revistas.usp.br/rta/article/view/63953 |
Resumo: | Análise dos dispositivos constitucionais, no Brasil, referentes ao papel do Estado e suas relações com o Turismo: relações estas que tratam da proteção do Património Turístico (em um sentido amplo) e dos incentivos ao desenvolvimento do Turismo, inclusive tributários, em áreas prioritárias, destinadas a promover maior equilíbrio no desenvolvimento sócio-econômico das regiões. Ressalta as competências do Estado, diretamente ligadas à União, aos Estados e ao Distrito Federal, que podem ser interpretados como devidas a todas as esferas da Federação, inclusive à Municipal. |
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Turismo na Constituição brasileiraTourismBrazilian ConstitutionState competenceslocal development. Brazilian ConstitutiontourismState and tourismtourist patrimonyincentives to tourism.Turismoconstituição brasileiracompetências do Estadodesenvolvimento regional. Constituição brasileiraturismoEstado e turismopatrimónio turísticoincentivos ao turismo.Análise dos dispositivos constitucionais, no Brasil, referentes ao papel do Estado e suas relações com o Turismo: relações estas que tratam da proteção do Património Turístico (em um sentido amplo) e dos incentivos ao desenvolvimento do Turismo, inclusive tributários, em áreas prioritárias, destinadas a promover maior equilíbrio no desenvolvimento sócio-econômico das regiões. Ressalta as competências do Estado, diretamente ligadas à União, aos Estados e ao Distrito Federal, que podem ser interpretados como devidas a todas as esferas da Federação, inclusive à Municipal.This is an analysis of the constitutional devices, in Brazil relative to the role of State and its relationship with Tourism. This relationship deals with the protection of the Tourist Patrimony (in an ample sense) and with the incentives (the tributary ones included) to the development of Tourism, in priority areas, destined to promote a larger balance in the socioeconomic development of the regions. This analysis distinguishes the State competences connected directly to the Union, to the States and to the Federal District, which can be explained as due to all Federation spheres, the municipal one included.Universidade de São Paulo. Escola de Comunicações e Artes1991-05-28info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionAvaliado por Pares Peer-reviewedRevisado por paresapplication/pdfhttps://www.revistas.usp.br/rta/article/view/6395310.11606/issn.1984-4867.v2i1p71-74Revista Turismo em Análise; Vol. 2 No. 1 (1991); 71-74Revista Turismo em Análise; Vol. 2 Núm. 1 (1991); 71-74Revista Turismo em Análise; v. 2 n. 1 (1991); 71-741984-48670103-5541reponame:Revista Turismo em Análiseinstname:Universidade de São Paulo (USP)instacron:USPporhttps://www.revistas.usp.br/rta/article/view/63953/66705Copyright (c) 2016 Revista Turismo em Análiseinfo:eu-repo/semantics/openAccessMartins, Ives Gandra da Silva2013-10-23T18:21:40Zoai:revistas.usp.br:article/63953Revistahttps://www.revistas.usp.br/rtaPUBhttps://www.revistas.usp.br/rta/oaitanalise@usp.br || bragadc@usp.br1984-48670103-5541opendoar:2013-10-23T18:21:40Revista Turismo em Análise - Universidade de São Paulo (USP)false |
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