A educação como direito social e a escola como espaço protetivo de direitos: uma análise à luz da legislação educacional brasileira

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Santos, Émina
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Artigo
Idioma: eng
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Título da fonte: Educação e Pesquisa
Texto Completo: https://www.revistas.usp.br/ep/article/view/157677
Resumo: This paper does a documentation and bibliography revision, contained in the field of study of human rights education (HRE), the social quality of school education from the analysis of its institutionality at the educational regulatory framework instituted after the Federal Constitution of 1988. Such legislative acts delegated an innovative role to schools to act as a space in charge of protecting the rights of children and teenagers. However, what is found is that the school environment still constitutes as a place for schooling based on the labor logic and by the ideal of abundance of consumption as way to achieve happiness. It is proposed, based on the above, that the protective school act from a dynamic distribution of knowledge transforming the liberal maxim of equal opportunities and meritocracy into state intervention, such as social justice. For such, education as a fundamental right, and the school as a platform of social protection should assimilate traits that go beyond simple knowledge socialization, and should cover principles such as totality, availability, accessibility, acceptability and adaptability. In this way, we conceive HRE as indispensable to the formation of agents capable of potentiating the school as a space of social protection. Such education should be, thus, constitutive of the professional identity of those who work in schools and other institutions that are part of the social protection network in the system of rights assurance.
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