Federalismo e a união monetária brasileira
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 1997 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Estudos Econômicos (São Paulo) |
Texto Completo: | https://www.revistas.usp.br/ee/article/view/116881 |
Resumo: | Federalism is a political system that can potentially preserve markets and thrive wealth. For federalism to reduce encroachment of government on markets it is necessary to impose hard budget constraints on each level of government. It is shown that if budget constraints are hard, in addition to the conditions met in Tiebout (1956), competition among units of government can improve resource allocation and allow for macroeconomic stability. The existence of hard budget constraints on lower level governments of Brazilian federalism is discussed, and some policy reforms are suggested. |
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Federalismo e a união monetária brasileiraFederalismo e a União Monetária Brasileirafederalismmonetary unionmacroeconomic stabilityresouces allocationfederalismounião monetáriaestabilidade macroeconômicaalocação de recursosFederalism is a political system that can potentially preserve markets and thrive wealth. For federalism to reduce encroachment of government on markets it is necessary to impose hard budget constraints on each level of government. It is shown that if budget constraints are hard, in addition to the conditions met in Tiebout (1956), competition among units of government can improve resource allocation and allow for macroeconomic stability. The existence of hard budget constraints on lower level governments of Brazilian federalism is discussed, and some policy reforms are suggested.A criação de riqueza depende de um sistema político que estabeleça regras apropriadas e credíveis de modo a preservar mercados. Argumenta-se neste artigo que para que o federalismo promova crescimento e desenvolvimento econômico torna-se necessária a imposição de restrições orçamentárias rígidas às unidades políticas de decisão fiscal (estados e municípios). As restrições orçamentárias tornam-se rígidas quando, além das condições do modelo de Tiebout (1956), inexiste a possibilidade de endividamento para financiar gastos em conta corrente e existe separação fiscal. Sendo satisfeitas estas duas condições, a competição entre unidades de governo sob federalismo provê estabilidade macroeconômica e melhora a alocação de recursos. Discute-se ainda se estas duas condições são satisfeitas no caso brasileiro, e apresentam-se sugestões de política para tornar rígidas as restrições orçamentárias de estados e municípios.Universidade de São Paulo. Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade1997-03-01info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://www.revistas.usp.br/ee/article/view/116881Estudos Econômicos (São Paulo); v. 27 n. 1 (1997); 53-671980-53570101-4161reponame:Estudos Econômicos (São Paulo)instname:Universidade de São Paulo (USP)instacron:USPporhttps://www.revistas.usp.br/ee/article/view/116881/114417Copyright (c) 1997 Estudos Econômicos (São Paulo)http://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0info:eu-repo/semantics/openAccessHillbrecht, Ronald Otto2021-11-25T13:07:28Zoai:revistas.usp.br:article/116881Revistahttps://www.revistas.usp.br/eePUBhttps://www.revistas.usp.br/ee/oaiestudoseconomicos@usp.br||aldrighi@usp.br1980-53570101-4161opendoar:2021-11-25T13:07:28Estudos Econômicos (São Paulo) - Universidade de São Paulo (USP)false |
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