Tributação indireta dos serviços: diagnóstico e propostas

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Gorini, Ana Paula
Data de Publicação: 1993
Outros Autores: Afonso, José Roberto R., Raimundo, Júlio César
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Estudos Econômicos (São Paulo)
Texto Completo: https://www.revistas.usp.br/ee/article/view/159080
Resumo: This paper quantifies the effects on Brazilian PublicFinance from a virtual incorporation of services (including construction) on the base of the ICMS taxation (value-added tax on goods and services - communication and transport), thus eliminating the currenttax on services (ISS). On one hand, we show that it brings advantages for the productive process as a whole, since a value-added tax eliminates distortions on tax incidence. However, if this incorporation is not followed by an increase on tax burden, it will definitely lead to losses of tax revenues, with major negative impacts concentrated on the great Brazilian municipalities. Such results bring aboutthe need of profound discussions on the operating matters and law aspects concerning an introduction of a value-added taxation on services. Furthermore, this proposal should be analyzed considering the fiscal reform as a whole.
id USP-14_a5a432832a5ad0a6c1cda969fa8b351e
oai_identifier_str oai:revistas.usp.br:article/159080
network_acronym_str USP-14
network_name_str Estudos Econômicos (São Paulo)
repository_id_str
spelling Tributação indireta dos serviços: diagnóstico e propostaspublic financefiscal reformindirect taxationvalue-added taxcurrent tax on servicesfinanças públicasreforma fiscaltributação indiretaimposto sobre o valor adicionadoimposto sobre serviçosThis paper quantifies the effects on Brazilian PublicFinance from a virtual incorporation of services (including construction) on the base of the ICMS taxation (value-added tax on goods and services - communication and transport), thus eliminating the currenttax on services (ISS). On one hand, we show that it brings advantages for the productive process as a whole, since a value-added tax eliminates distortions on tax incidence. However, if this incorporation is not followed by an increase on tax burden, it will definitely lead to losses of tax revenues, with major negative impacts concentrated on the great Brazilian municipalities. Such results bring aboutthe need of profound discussions on the operating matters and law aspects concerning an introduction of a value-added taxation on services. Furthermore, this proposal should be analyzed considering the fiscal reform as a whole.Este artigo quantifica os efeitos sobre as finanças públicas brasileiras, da virtual Incorporação da base do ISS (incluindo a construção civil) à do ICMS (IVA sobre bens e serviços - comunicação e transporte), eliminando, assim, o ISS. Mostra-se, por um lado, que isto traz vantagens para o processo produtivo como um todo, uma vez que o IVA elimina as distorçõessobre a incidência de impostos. Contudo, se essa incorporação não for seguida por um incremento da carga fiscal, haverá uma perda de receitas, com impactos negativos especialmente sobre os grandes municípios brasileiros. Assim, os resultados mostram que é necessário aprofundar as discussões sobre os assuntos operacionais e os aspectos legaisrelacionados a introdução do IVA no setor serviços.AIém disso, tal proposta deve ser analisada considerando a reforma fiscal como um todo.Universidade de São Paulo. Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade1993-12-01info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://www.revistas.usp.br/ee/article/view/159080Estudos Econômicos (São Paulo); v. 23 n. Especial (1993): Reforma Fiscal; 165-2081980-53570101-4161reponame:Estudos Econômicos (São Paulo)instname:Universidade de São Paulo (USP)instacron:USPporhttps://www.revistas.usp.br/ee/article/view/159080/154003Copyright (c) 1993 Ana Paula Gorini, José Roberto R. Afonso, Júlio César Raimundohttp://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0info:eu-repo/semantics/openAccessGorini, Ana PaulaAfonso, José Roberto R.Raimundo, Júlio César2021-06-02T15:09:37Zoai:revistas.usp.br:article/159080Revistahttps://www.revistas.usp.br/eePUBhttps://www.revistas.usp.br/ee/oaiestudoseconomicos@usp.br||aldrighi@usp.br1980-53570101-4161opendoar:2021-06-02T15:09:37Estudos Econômicos (São Paulo) - Universidade de São Paulo (USP)false
dc.title.none.fl_str_mv Tributação indireta dos serviços: diagnóstico e propostas
title Tributação indireta dos serviços: diagnóstico e propostas
spellingShingle Tributação indireta dos serviços: diagnóstico e propostas
Gorini, Ana Paula
public finance
fiscal reform
indirect taxation
value-added tax
current tax on services
finanças públicas
reforma fiscal
tributação indireta
imposto sobre o valor adicionado
imposto sobre serviços
title_short Tributação indireta dos serviços: diagnóstico e propostas
title_full Tributação indireta dos serviços: diagnóstico e propostas
title_fullStr Tributação indireta dos serviços: diagnóstico e propostas
title_full_unstemmed Tributação indireta dos serviços: diagnóstico e propostas
title_sort Tributação indireta dos serviços: diagnóstico e propostas
author Gorini, Ana Paula
author_facet Gorini, Ana Paula
Afonso, José Roberto R.
Raimundo, Júlio César
author_role author
author2 Afonso, José Roberto R.
Raimundo, Júlio César
author2_role author
author
dc.contributor.author.fl_str_mv Gorini, Ana Paula
Afonso, José Roberto R.
Raimundo, Júlio César
dc.subject.por.fl_str_mv public finance
fiscal reform
indirect taxation
value-added tax
current tax on services
finanças públicas
reforma fiscal
tributação indireta
imposto sobre o valor adicionado
imposto sobre serviços
topic public finance
fiscal reform
indirect taxation
value-added tax
current tax on services
finanças públicas
reforma fiscal
tributação indireta
imposto sobre o valor adicionado
imposto sobre serviços
description This paper quantifies the effects on Brazilian PublicFinance from a virtual incorporation of services (including construction) on the base of the ICMS taxation (value-added tax on goods and services - communication and transport), thus eliminating the currenttax on services (ISS). On one hand, we show that it brings advantages for the productive process as a whole, since a value-added tax eliminates distortions on tax incidence. However, if this incorporation is not followed by an increase on tax burden, it will definitely lead to losses of tax revenues, with major negative impacts concentrated on the great Brazilian municipalities. Such results bring aboutthe need of profound discussions on the operating matters and law aspects concerning an introduction of a value-added taxation on services. Furthermore, this proposal should be analyzed considering the fiscal reform as a whole.
publishDate 1993
dc.date.none.fl_str_mv 1993-12-01
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://www.revistas.usp.br/ee/article/view/159080
url https://www.revistas.usp.br/ee/article/view/159080
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv https://www.revistas.usp.br/ee/article/view/159080/154003
dc.rights.driver.fl_str_mv Copyright (c) 1993 Ana Paula Gorini, José Roberto R. Afonso, Júlio César Raimundo
http://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv Copyright (c) 1993 Ana Paula Gorini, José Roberto R. Afonso, Júlio César Raimundo
http://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade de São Paulo. Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade
publisher.none.fl_str_mv Universidade de São Paulo. Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade
dc.source.none.fl_str_mv Estudos Econômicos (São Paulo); v. 23 n. Especial (1993): Reforma Fiscal; 165-208
1980-5357
0101-4161
reponame:Estudos Econômicos (São Paulo)
instname:Universidade de São Paulo (USP)
instacron:USP
instname_str Universidade de São Paulo (USP)
instacron_str USP
institution USP
reponame_str Estudos Econômicos (São Paulo)
collection Estudos Econômicos (São Paulo)
repository.name.fl_str_mv Estudos Econômicos (São Paulo) - Universidade de São Paulo (USP)
repository.mail.fl_str_mv estudoseconomicos@usp.br||aldrighi@usp.br
_version_ 1787713832620130304