Lições da experiência brasileira com o imposto sobre o valor adicionado

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Longo, Carlos A.
Data de Publicação: 1986
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Estudos Econômicos (São Paulo)
Texto Completo: https://www.revistas.usp.br/ee/article/view/157302
Resumo: This paper reviews the Brazilian experience with the state VAT; introduced in a sweeping 1965 tax reform the state VAT substituted a turnover sales tax, which was in place for more than 30 years. Section 1gives a sketchy overview of the recent tax legislation at national level. The basic VAT structure is discribed in section 2: its major exclusions and exemptions are discussed in section 3. Section 4 raises issues of principle of interjurisdictional tax coordination, and follows with estimates of the revenue effect that results from the lack of it. Section 5 brings together conclusions and the main policy implications.
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